Ângela Portela assume presidência do Grupo Parlamentar Brasil/Venezuela

O Grupo Parlamentar Misto Brasil Venezuela, que reúne cerca de 30 senadores e mais de noventa deputados federais, se reuniu em Brasília e decidiu que a senadora Ângela Portela (PT/RR), atual secretária geral, será a nova presidente do colegiado. A deputada federal Luciana Santos (PC do B/PE) continua como vice-presidente. Ângela Portela foi escolhida para presidir o grupo com a saída do senador João Pedro (PT/AM), que era suplente de Alfredo Nascimento (PR/AM).

Criado em 15 de junho com o objetivo de estreitar as relações entre os dois países, fortalecendo a integração e promovendo avanços nas negociações bilaterais, o Grupo Parlamentar Misto Brasil Venezuela está definindo uma série de ações que serão desenvolvidas até o final do ano, incluindo uma participação mais ativa nos eventos e assinaturas de acordos envolvendo os dois governos, e deve participar de um encontro de alto nível com o parlamento venezuelano durante a visita que a presidente Dilma Rousseff fará a Caracas, em novembro.

Desde o Governo Lula, Brasil e Venezuela têm mantido uma rotina de encontros presidenciais a cada três meses. O último ocorreu em junho, quando o presidente Hugo Chavez esteve em Brasília. Simultaneamente, está sendo criado na Assembléia Nacional da Venezuela o Grupo Parlamentar de Amizade entre os dois países.

Na semana passada a senadora Ângela Portela recebeu em seu gabinete, em Brasília, o deputado federal venezuelano Jesus Graterol, do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), que está coordenando a criação do grupo parlamentar na Assembléia Nacional. Com o objetivo de definir um plano de trabalho a ser desenvolvido nos dois parlamentos, o encontro contou com a participação do senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), da deputada Luciana Santos e de ministros e conselheiros da Embaixada da Venezuela no Brasil.

Ficou definido que será feito um levantamento de todos os acordos internacionais assinados pelos mandatários dos dois países e que ainda estão pendentes de ratificação nos respectivos parlamentos. Outra iniciativa será no sentido de definir a representação brasileira no Parlamento Amazônico, fórum parlamentar criado no âmbito da Organização do Tratado para a Cooperação Amazônica e composto também por Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname. O Brasil é o único país que ainda não indicou sua representação.

De acordo com a senadora Ângela Portela, o grupo parlamentar deve participar da próxima reunião do Parlamento Amazônico, entre 17 e 20 de outubro em Puerto Ayacucho, Venezuela, e também promover reunião em Caracas, durante a visita da presidente Dilma Rousseff. Segundo o senador Randolfe Rodrigues, a integração entre os países da Amazônia está muito aquém das necessidades e exige uma maior participação do Brasil nos temas amazônicos transfronteiriços.

Ainda durante o encontro a senadora Ângela Portela lembrou que já existe um esforço do Brasil para promover a integração das infraestruturas e cadeias produtivas com os países vizinhos. Ela ressaltou o fato de ter participado, há duas semanas, do leilão na Bolsa de Valores de São Paulo para construção da Linha de Transmissão Manaus Boa Vista, que será interligada à Linha de Transmissão de Guri.

"O Brasil também apoiou a instalação de um escritório do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas em Caracas e já foram promovidos vários estudos e seminários, com foco na integração entre os dois países. Recentemente solicitamos ao IPEA um novo estudo socioeconômico de Roraima que permitirá a ampliação destes acordos", afirmou.

A senadora Ângela Portela também tem participado de vários encontros e reuniões de trabalho com o embaixador da Venezuela no Brasil, Maximillien Arvelaiz Sanchez, com a finalidade de superar alguns entraves que ainda existem na região de fronteira, principalmente relacionados com o trânsito de pessoas e veículos. "Estaremos adotando uma série de medidas, no âmbito do Grupo Parlamentar e do Senado Federal, para superar esses problemas e ampliar as relações entre Brasil e Venezuela", disse a senadora.

Assessoria de Imprensa

Saúde inicia reforma de Unidades Básicas em RR

Governo federal vai investir R$ 337 mil para melhorar as condições de atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)

O Ministério da Saúde está qualificando o atendimento oferecido à população brasileira nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). O governo federal vai investir R$ 337 mil para reformar unidades em Roraima.  A medida faz parte do Programa Brasil Sem Miséria, lançado pela presidenta Dilma Rousseff, no início do ano, e reforça a estratégia do governo federal de reestruturar a Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS). Serão priorizados municípios localizados em regiões de extrema pobreza.

Atualmente, 176 UBS estão em funcionamento em Roraima. Nelas, os usuários do SUS realizam consultas médicas, curativos, vacinas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, encaminhamentos para especialidades e fornecimento de medicação básica. As reformas incluirão obras estruturais, como adequação do espaço físico, cobertura das unidades, reformulação dos pisos e limpeza.

“Esta é uma ação inédita de fortalecimento da Atenção Básica, dentro do Programa Saúde Mais Perto de Você. O investimento que estamos fazendo vai levar mais qualidade e humanização no atendimento aos usuários do SUS”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “Com a Atenção Básica funcionando bem, até 80% dos problemas de saúde da população podem ser resolvidos. Isso sem precisar ir ao hospital, o que desafoga o atendimento das emergências e garante um acompanhamento continuado.”

A indicação das unidades que serão reformadas será feita pelos gestores estaduais, nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB). Municípios localizados em regiões de extrema pobreza ou com baixo Produto Interno Bruto (PIB) per capita serão priorizados.  

CRITÉRIOS – Os recursos para as reformas das UBS serão definidos, conforme o tamanho das unidades. UBS com porte entre 153m² e 293m² vão dispor de R$ 30 mil a R$ 150 mil. Já as unidades com tamanho superior a 293m² receberão entre R$ 30 mil e R$ 350 mil. Os recursos serão repassados em duas parcelas, sendo que a primeira corresponderá a 20% do total da obra. O restante do valor (equivalente a 80%) será repassado somente após comprovado o início dos serviços.

PARTICIPAÇÃO - Os municípios devem acessar a página do Ministério da Saúde www.dab.saude.gov.br/sistemas/qualificaUbs/ para se habilitar às reformas. O sistema disponibilizado pelo Ministério calcula o valor de incentivo da reforma, conforme a necessidade de cada unidade. Após esta avaliação, a proposta é encaminhada ao gestor estadual para que sejam aplicados os critérios de prioridade.

O objetivo das ações de aprimoramento da Atenção Básica no SUS – coordenadas pelo Ministério da Saúde em parceria com os estados – é incentivar os municípios a melhorar o padrão de qualidade da assistência oferecida nas UBS e por meio das equipes de Atenção Básica de Saúde. Desde o início do ano, o Ministério da Saúde realiza levantamento para identificar as reais necessidades dos estados em relação à estrutura e quantidade de UBS no país. 

http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/noticia/2419/162/saude-inicia-reforma-de-unidades-basicas-em-rr.html

Ângela Portela destaca avanço da participação da mulher na economia do país

Em discurso nesta quarta-feira (14), a senadora Ângela Portela (PT-RR) destacou pesquisa que mostra o avanço da participação da mulher na economia do país.O levantamento, realizado pelo instituto Data Popular e publicado pelo jornal O Globo, analisou dados dos anos de 2002 a 2011.

A senadora informou que, no período pesquisado, a renda da mulher cresceu 50% mais que a do homem. Segundo Angela Portela, a pesquisa mostra o retrato de uma nova sociedade brasileira. De 2006 a 2011, a renda feminina cresceu mais de 30%, contra 22% da renda masculina. O avanço foi ainda maior na classe C, em que a renda das mulheres cresceu 50% contra 38% na renda dos homens. A classe C concentra 35 milhões de mulheres no país.

Para Ângela Portela, o crescimento da classe média se deve, em boa parte, à contribuição das mulheres. Aumentos sucessivos do salário mínimo, programas sociais, maior inserção no mercado de trabalho e, principalmente, a educação são os motivos apontados pela pesquisa pela melhor condição conquistada pelas mulheres. A senadora destacou que, hoje, 60% das matrículas em curso superior são de mulheres.

- Hoje, em todas as classes sociais, a escolaridade da mulher é maior que a do homem, contribuindo para o crescimento da renda - afirmou a senadora.

A parlamentar acrescentou que a pesquisa mostra um avanço na equiparação de direitos e oportunidades para mulheres e homens. Para a senadora, as desigualdades estão sendo reduzidas e isso se deve à política acertada do governo federal.

Agência Senado

Consórcio Boa Vista vai construir a Linha de Transmissão em Roraima

O Consórcio Boa Vista, formado pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte), com 49%, e pela Alupar Investimentos S/A, com 51%, foi o vencedor do leilão para construção da Linha de Transmissão Manaus Boa Vista, realizado agora a pouco na Bolsa de Valores de São Paulo (BMF&Bovespa). Com lance de R$ 121 milhões e 128 mil reais, este trecho foi o primeiro dos 12 lotes submetidos a leilão nesta manhã em São Paulo pela Agência Nacional de Energia Elétrica.

O lote foi arrematado sem deságio em relação à Receita Anual Permitida (RAP) inicialmente estabelecida pela ANEEL. A RAP é a receita a que o empreendedor terá direito pela prestação do serviço de transmissão a partir da entrada em operação comercial das instalações, por um prazo de 30 anos.

O Lote A é composto por duas linhas de transmissão e duas subestações no Amazonas e Roraima. Um dos benefícios dos empreendimentos é a conexão de Boa Vista (RR) ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e redução dos valores gastos com a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e com a importação de energia da Venezuela. Os empreendimentos deverão gerar 3,2 mil empregos diretos e a entrada em operação comercial está prevista para 36 meses.

Estas informações foram repassadas por telefone à imprensa pela senadora Ângela Portela (PT/RR) que está em São Paulo e foi a única parlamentar a acompanhar o leilão da linha de transmissão, a convite da Eletronorte e da Agência Nacional de Energia Elétrica. Toda a diretoria da Eletrobras, Eletronorte, Furnas e da Agência Nacional de Energia Elétrica estão na BMF&Bovespa neste momento.

Detalhes técnicos do Lote A – Manaus Boa Vista:
http://www.aneel.gov.br/arquivos/PDF/lt-004-2011-detalhamento-dos-lotes-A.pdf

Assessoria de Imprensa

Linha de transmissão Manaus/Boa Vista será licitada nesta sexta-feira

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realiza nesta sexta-feira, 02, o leilão de transmissão 004/2011. Com a construção das linhas que serão licitadas amanhã, todos os estados brasileiros passam a fazer parte do Sistema Interligado Nacional. O leilão está marcado para as 10 horas na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa). Serão licitados 12 lotes de linhas de transmissão em treze estados. O lote A corresponde à linha de transmissão Manaus/Boa Vista, com 715 quilômetros de extensão.

Estas informações foram passadas à imprensa pela senadora Ângela Portela (PT), que acompanha o processo em Brasília. Ela comemorou o fato da linha de transmissão Manaus/Boa Vista estar incluída entre os 12 lotes que serão submetidos a leilão. "Este é um projeto do Governo Federal que estamos acompanhando com muito interesse e trabalhamos junto à ANEEL para assegurar que Roraima fosse incluído. É uma obra do Programa de Aceleração do Crescimento que vai integrar Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN)", destacou a senadora.

De acordo com Ângela Portela (PT), entre os 12 lotes que serão oferecidos, o primeiro (ou lote A) diz respeito à linha de transmissão Manaus/Boa Vista, com total de 715 quilômetros e duas subestações, uma na Vila Equador e outra em Boa Vista. O investimento previsto apenas neste lote é superior a 1 bilhão de reais. O edital da ANEEL contempla duas linhas de transmissão em circuito duplo de 500 kV (Kilovolts).

A primeira linha, entre a subestação de Engenheiro Lechuga, próxima a Manaus, até a Vila Equador, no estado de Roraima, terá 400 quilômetros de extensão. A segunda linha, que faz parte do mesmo lote, sairá da subestação da Vila Equador até a subestação de Boa Vista, com extensão de 315 quilômetros, também em circuito duplo de 500 kV. O edital prevê ainda a construção das subestações na Vila Equador e na capital de Roraima.

Ângela Portela, que se reuniu com a diretoria da ANEEL para tratar dos investimentos do governo federal na construção de linhas de transmissão e usinas hidrelétricas em Roraima, explica que esta obra significará o fim do isolamento energético do nosso estado. "Atualmente, apenas os estados de Amapá, Amazonas e Roraima não fazem parte do Sistema Interligado Nacional. Com a construção da linha, a energia produzida na Usina Hidrelétrica de Tucuruí (Pará) chegará a Macapá, Manaus e Boa Vista".

Linha Tucuruí-Manaus já está em construção

A linha de transmissão entre a Usina Hidrelétrica de Tucuruí e Manaus, cujo leilão ocorreu em 2008, já foi iniciada, tendo inclusive obtido as licenças ambientais do Ibama. Em 1º de abril de 2011 foi concluída a montagem da primeira torre desta linha de transmissão, que vai atender também a cidade de Macapá (AP), além de dezenas de cidades do interior da Amazônia.

Esta torre está situada no trecho entre Oriximiná e a subestação Engenheiro Lechuga, na capital amazonense. A estrutura possui 62 metros de altura, o equivalente a um prédio de 20 andares, e pesa 24 toneladas. No mesmo trecho está prevista a construção de torres com até 300 metros de altura para a travessia dos rios. A Eletrobras considera esta a maior obra de transmissão do país.

O trecho da linha de transmissão entre Tucuruí e Manaus está sendo construído pela Manaus Transmissora de Energia S/A, empresa da qual participam Eletrobras Eletronorte, Chesf e a espanhola Abengoa. O trecho de 586 quilômetros, em 500 kV, no qual foi construída a primeira torre, faz parte da interligação elétrica Tucuruí/Macapá/Manaus, com um total de 1.850 quilômetros de extensão. Este trecho deve ser concluído em 2012, quando terá início a construção da linha entre Lechuga (AM) e Boa Vista (RR).

Construção de hidrelétricas é o próximo passo, diz senadora

Com o leilão das linhas de transmissão de Manaus até Boa Vista nesta sexta-feira, 2, e a integração de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN), a senadora Ângela Portela diz que o trabalho agora será para avançar nos entendimentos para a construção das Usinas Hidrelétricas de Bem-Querer e Paredão. Em reunião com a diretoria da Aneel, Ângela Portela obteve a informação que até o final deste ano deve ser aprovado o inventário realizado pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE, para o aproveitamento hídrico do rio Branco.

"Com a construção da linha de transmissão, a oferta de energia em Roraima crescerá mais de 200% e todo o sul do Estado será beneficiado", disse a senadora, ressaltando que, com a Linha de Transmissão passando por Caracaraí, aumentam as chances de o Governo Federal construir o complexo de hidrelétricas em Roraima. "Quando estas hidrelétricas ficarem prontas, a energia gerada, equivalente a 1.000 Megawatts, poderá ser imediatamente oferecida no Sistema Interligado Nacional. A linha de transmissão vai passar ao lado das hidrelétricas e Roraima venderá energia para o resto do Brasil", diz a senadora.

Ângela Portela pediu ao diretor-geral da ANEEL, Nelson Hübner, e ao ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, apoio para a construção das hidrelétricas. O inventário hidrográfico da bacia do rio Branco, feito pelo governo federal, propõe a construção de três a quatro usinas em Roraima, sendo a maior delas, com 700 Megawatts, nas corredeiras de Bem-Querer, no rio Branco, e as demais na localidade de Paredão, no rio Mucajaí, que somarão mais 300 Megawatts.

Romeu Donizete Rufino, diretor da ANEEL, disse à senadora que o potencial do rio Branco surpreendeu os técnicos da Agência, que pediu estudos complementares à EPE, com prazo de conclusão até outubro. Em dezembro a diretoria deve se reunir para analisar o inventário. "Certamente será aprovado", disse.

Após a aprovação do inventário, é feita a licitação para os Estudos de Viabilidade Técnica (EVT), que devem consumir cerca de um ano. A previsão do Ministério de Minas e Energia, informada à senadora Ângela Portela, é que todo o procedimento seja concluído para que as usinas sejam oferecidas em leilão entre 2013 e 2014.

Assessoria de Imprensa

Ângela Portela defende mudança na Lei das ZPEs

A senadora Ângela Portela (PT-RR) reforçou em Plenário nesta quarta-feira (31) o apoio à proposta que reduz de 80% para 60% o limite mínimo de exportações exigido das empresas a serem instaladas nas Zonas de Processamento de Exportações (ZPE). A medida consta de projeto de lei protocolado no Senado nesta semana pelo senador Jorge Viana (PT-AC) e também assinado por Ângela Portela. A proposta altera a Lei das ZPEs (Lei 11.508/2010).

No país hoje há 23 ZPEs em fase de implantação: duas na região Sul, cinco na região Sudeste, três na região Centro-Oeste, nove na região Nordeste e quatro na região Norte - sendo uma delas em Boa Vista.

Para Ângela Portela, a ZPE de Roraima é um poderoso instrumento para desenvolvimento regional, mas ainda não produz nenhum benefício. Na tentativa de contribuir para que o projeto saia do papel, a senadora chegou a incluir uma emenda no Orçamento da União de 2011 destinando recursos para que a prefeitura de Boa Vista, responsável por implementar a ZPE, possa dar início às obras de terraplanagem, de esgotamento sanitário, de energia, e de construção dos galpões para funcionários da Receita, da Vigilância Sanitária e de outros setores do governo.

- A emenda já está cadastrada no sistema de gestão de convênios. Esperamos que possa ser empenhada e liberada ainda em 2011 para que, efetivamente, se retire essa Zona de Processamento de Exportação do papel. A expectativa é em torno de 30 mil empregos em Roraima. Para um estado como o nosso, que vive essencialmente do setor público, a implantação desta ZPE é de fundamental importância para seu desenvolvimento econômico e social - ressaltou a senadora.

Ângela Portela acrescentou ainda que o ministro Desenvolvimento. Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, afirmou que há entendimento no governo de que é preciso rever a Lei da ZPE, alterando a regra que obriga as empresas ali instaladas a exportar pelo menos 80% da produção. Diante da forte crise econômica mundial e da retração dos mercados internacionais, a exigência inviabiliza as atividades desses distritos industriais.

Agência Senado