Senadora questiona estrutura de estados e municípios para o combate à violência contra a mulher no País

Como a Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) está articulando junto às unidades federativas e às demais instâncias de poder dos estados e municípios, a ampliação do número de equipamentos da rede de serviços especializados, destinados a combater, prevenir e erradicar a violência contra as mulheres no país?

Este questionamento foi feito pela senadora Ângela Portela (PT/RR), na audiência pública realizada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher, do Senado, que deu foco à falta de estrutura e de recursos para o atendimento de mulheres vítimas de violência, e ao grande no número de agressões que vêm se verificando em todas as regiões do país.

O reforço ao questionamento da senadora se deu diante da afirmação da secretária nacional de enfretamento da violência contra a mulher, Aparecida Gonçalves, de que a cada 10 ou 15 minutos uma mulher é agredida no país, e não se tem serviço especializado para o atendimento às vítimas, nem em 10% dos municípios brasileiros.

Neste contexto, a senadora destacou que em um cenário de 5.565 municípios existem apenas 475 delegacias especializadas no atendimento a mulheres vítimas de violência, 68 casas abrigo para acolher mulheres em situação de risco, 146 centros de referência, 147 juizados especializados ou Varas adaptadas para julgar casos de violência doméstica e familiar, 56 núcleos de atendimento nas defensorias públicas, e outros 19 núcleos nos ministérios públicos estaduais.

Aparecida Gonçalves respondeu que existem 963 unidades de atendimento à mulher em todo o Brasil, incluindo delegacias, casas abrigo, centros de referências, juizados e varas adaptadas.

Para senadora, o número reduzido dessas unidades se complica ainda mais diante da informação da secretária nacional, de que o serviço telefônico (180), da Central de Atendimento à Mulher recebe em média 1.828 chamadas por dia; uma situação que coloca o Brasil em 12º ligar no ranking de taxa de homicídio feminino no mundo, segundo a Organização Pan-Americana da Saúde.

Na opinião da senadora, a violência contra a mulher "é um problema social, cultural e político", que exige de Estados, Distrito Federal e municípios, a determinação de enfrentá-lo com políticas públicas e ações estratégicas firmes. Em acordo com a parlamentar, Aparecida ressaltou que a violência contra as mulheres não é só um problema de segurança pública, saúde pública ou assistência social, mas, também, de educação, trabalho e renda, e perpassa todas as ações de políticas públicas.

Assessoria de Imprensa

Ângela Portela cobra melhora do serviço de banda larga em Roraima

Em discurso nesta quarta-feira (28), a senadora Ângela Portela (PT-RR) cobrou das operadoras que oferecem serviços de internet de banda larga que atuam na região Norte, em especial a Oi, em Roraima, que cumpram as regras do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e garantam qualidade por um preço justo.

– Temos obrigação de estar aqui, cobrar da Telebrás, dos órgãos do Ministério das Comunicações, da Anatel, para que acompanhem mais de perto a atuação de operadoras nos estados da região Norte – disse.

A oferta do serviço de banda larga em Roraima é precária e ineficiente e está sendo até questionada pelo Ministério Público Federal, afirmou a parlamentar. Segundo Ângela Portela, as metas assumidas pela empresa por meio do PNBL, que busca proporcionar à população preço acessível, cobertura e velocidade no uso da internet, não estão sendo cumpridas.

De acordo com a senadora, dos 15 municípios de Roraima, apenas cinco contam com o serviço, oferecido unicamente pela Oi, que atuaria em condições de monopólio e cobraria um preço muito mais elevado do que em outros locais. A empresa ficou obrigada a ofertar internet em todas as sedes de município até 31 de outubro de 2011 e somente cinco contam com o serviço até agora, ainda assim em condições precárias, com atendimento caro e de má qualidade, frisou Ângela Portela.

– A reivindicação de cobertura por internet banda larga parte de toda Roraima. Não se refere apenas a um serviço, mas a algo maior, o que se cobra é a inclusão digital, é a conexão com o mundo – disse.

Ângela Portela citou audiência pública realizada na semana passada para discutir o assunto, quando o representante da Oi detalhou a ampliação da oferta de banda larga em Boa Vista, de 4 mil portas de acesso para 13 mil. Para ela, trata-se de um avanço, mas ainda não é satisfatório, já que pelo menos 70 mil domicílios, só na capital, são potenciais interessados na banda larga.

A infraestrutura da rede da Oi tem a mesma capacidade para instalação de acessos ao serviço de banda larga em Boa Vista e em Manaus (AM), mas nesta a oferta é 8,34% maior, observou ainda a senadora. Portanto, não há impedimento técnico para a Oi expandir o serviço, salvo eventual relutância da empresa quanto a investir na região, avaliou.

Agência Senado

Ministério repassa R$ 30 milhões para hepatites virais

Nessa primeira etapa, 22 estados e o Distrito Federal receberão R$ 9 milhões para ações de controle da doença no Brasil em 2012

O Ministério da Saúde inicia, nesta sexta-feira (23), o repasse de recursos aos estados e ao DF de recursos específicos para enfrentamento das hepatites virais em 2012. A verba é destinada a iniciativas de prevenção, vigilância, gestão e parceria com a sociedade civil.

O compromisso foi assumido pelo Ministério da Saúde em dezembro de 2011. O repasse deste ano será realizado em três parcelas – para a primeira fase, já foram liberados R$ 9 milhões.

“Trata-se de mais um instrumento que reforça o empenho do governo federal no enfrentamento dessas doenças”, enfatiza Dirceu Greco, diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde.

O cálculo da distribuição foi feito a partir de critérios epidemiológicos e de população. A escolha dos municípios prioritários e o valor destinado a cada um deles foi pactuado entre os estados e municípios.

O próximo passo para os estados já contemplados é a elaboração do plano de trabalho para o ano, que deve conter como e onde serão investidos os recursos. Este plano será montado pelo gestor de saúde e submetido à aprovação do conselho de saúde local.

Até o momento, 14 estados se habilitaram e já passaram a receber o financiamento correspondente ao ano de 2011 da ordem de R$ 16,4 milhões. A este recurso somam-se R$ 30 milhões destinados para 2012.

Para Roraima foram destinados : R$ 148.421,33

Por Daniela Brito

Senado precisa debater novos critérios para o Fundo de Participação dos Estados

Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (14), a senadora Angela Portela (PT-RR) disse que o Senado precisa se dedicar a debater novos critérios para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Segundo a senadora, na discussão dos novos critérios de partilha, é preciso lembrar o objetivo do fundo: combater e reduzir as desigualdades que marcam o país.

Angela Portela ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu o prazo até o fim deste ano para que o Congresso Nacional legisle sobre o FPE, estabelecendo novos critérios para a distribuição dos recursos do fundo. A senadora disse que, hoje, esses critérios estão em lei declarada inconstitucional pelo STF.

- Temos a missão de construir um entendimento e votar, ainda neste ano, os critérios que serão usados a partir de 2013 – declarou.

A senadora afirmou que os repasses do FPE representam parcela significativa para alguns estados, em especial os estados mais carentes do Norte e do Nordeste. Angela Portela disse que em seu estado, Roraima, o recurso do FPE representa 70% das receitas do governo estadual. Ela admitiu que os senadores terão dificuldades em encontrar uma solução, pois se trata de divisão de recursos, e lembrou que assuntos como a divisão dos royalties do petróleo e os novos critérios de cobrança do ICMS não podem ser tratados sem levar em conta o FPE.

A senadora sugeriu que, no caso do FPE, sejam usados critérios capazes de captar com rapidez as mudanças ocorridas nas unidades da federação. Para ela, o ideal seria evitar o uso de parâmetros que não são frequentemente atualizados, para que os estados não fiquem dependentes de indicadores socioeconômicos apurados a cada dez anos.

Assim, na visão de Angela Portela, seria possível cumprir a missão do FPE, que é complementar os recursos dos estados mais carentes. Ela ainda disse que qualquer mudança de forma partilha embute o risco de alguns estados perderem recursos de forma imediata. Por isso, disse a senadora, seria recomendável prever um tempo de transição em cada caso de partilha a ser votado.

Agência Senado

Assistência a agricultoras, negras e indígenas ainda é ponto fraco das políticas de saúde da mulher

Os desafios enfrentados para a promoção da saúde integral da mulher, especialmente da indígena e negra, foram debatidos, no Dia Internacional da Mulher (8 de março), pela Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher, vinculada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Além de um suporte intergovernamental federal, estadual e municipal às ações de saúde pública, ficou patente que o sucesso dessa política depende muito da quebra da discriminação no atendimento e do respeito dos profissionais de saúde à diversidade cultural, étnica e racial das mulheres brasileiras.

- Há discriminação até de ‘estilo’ das mulheres. Na área rural, muitas se queixam de que os médicos deixam de atendê-las com o argumento de que são muito gordas e cheiram mal – denunciou a professora de Antropologia da Universidade de Brasília (UnB) e ativista do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Lia Zanotta.

Na avaliação da antropóloga, o combate a esse tipo de preconceito é fundamental para aperfeiçoar a qualidade do atendimento e alcançar, por exemplo, a redução da mortalidade materna almejada pelo programa Rede Cegonha, do Ministério da Saúde. Ainda sobre essa iniciativa, a presidente da subcomissão, senadora Ângela Portela (PT-RR), ressaltou sua presença em 1.542 municípios de 17 estados brasileiros, o atendimento a 930 mil gestantes entre março de 2011 e março de 2012 e a redução de 19% no índice de mortalidade materna de 2010 para 2011.

Apesar das dificuldades na assistência à saúde feminina no Brasil, a vice-presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), elogiou a decisão do governo federal de, via Rede Cegonha, conceder uma ajuda de custo para transporte a partir de abril, no valor de R$ 50, para as gestantes que fazem o pré-natal pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ana Rita também aproveitou para adiantar que, como relatora da CPMI da Violência contra a Mulher, vai defender a notificação compulsória na rede pública de saúde das mulheres com suspeita de serem vítimas de agressão.

Mulher indígena

A exemplo da senadora Ana Rita, a assessora da área técnica de saúde da mulher do Ministério da Saúde, Cláudia Araújo, considerou importante o monitoramento da violência doméstica e sexual pelo SUS, que deverá priorizar essa ação em 2012. Por outro lado, a técnica lamentou a resistência de muitos municípios em estruturar um serviço de atenção à saúde para a mulher indígena.

- É uma realidade a dificuldade de acesso da mulher indígena até a ações básicas de saúde. Qualquer ação de saúde precisa ser discutida por todos na aldeia – comentou Cláudia Araújo.

A alternativa para superar esses obstáculos, conforme sustentou a médica Deurides Ribeiro Navega Cruz, representante da Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, é planejar medidas com uma abordagem intercultural.

- São pessoas [os índios] que têm cultura, hábitos e línguas diferentes e moram em regiões de difícil acesso. Assim, é importante ter abertura nos hospitais para que o paciente possa levar o pajé, para que ele exercite também a sua medicina, ou utilizar rede para dormir – observou Deurides Navega, que adiantou, para 2012, a realização uma oficina nacional sobre câncer de mama e de colo de útero voltada para mulheres indígenas.

Equidade de gênero

A representante da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Ângela Maria de Lima Nascimento, afirmou que, ao lado das indígenas, as mulheres negras compõem o segmento feminino da população em maior vulnerabilidade na assistência à saúde. Segundo revelou, são essas brasileiras que concentram as taxas de mortalidade materna e realizam um menor número de consultas de pré-natal. Daí demandarem também um atendimento diferenciado dos profissionais de saúde pública.

Ângela Nascimento também apontou a adesão do Senado Federal ao Programa Pró-Equidade de Gênero e de Raça, nesta quarta-feira (7), como uma iniciativa que pode reverter em benefício da saúde das mulheres negras. Lançado pelo governo federal, o programa pretende incentivar seus parceiros a detectarem e corrigirem eventuais atitudes discriminatórias no ambiente de trabalho.

Agência Senado

Roraima distribui 1,1 mil Cartas SUS

Correspondências informam detalhes do atendimento oferecido na rede pública para que pacientes ou familiares avaliem os serviços prestados. Este mês, Cartas reforçam prevenção à aids

Mais de 1,1 mil usuários do Sistema Único de Saúde em Roraima começaram a receber a segunda remessa das Cartas SUS – uma ferramenta desenvolvida pelo governo federal para avaliar a satisfação dos brasileiros sobre os serviços públicos de saúde e unidades conveniadas ao SUS. As correspondências estão sendo distribuídas nos 26 estados e no Distrito Federal, permitindo aos pacientes conferir o valor do procedimento realizado e, ainda, fazer críticas ou elogios ao atendimento recebido.

Neste segundo lote, o estado de Roraima entrega um total de 1.133 Cartas SUS. No Norte, 42.845 correspondências chegarão à residência de usuários do SUS nesta região, sendo 19.701 no Pará, 8.801 no Amazonas, 5.551 no Tocantins, 3.531 em Rondônia, 2.104 no Acre e 2.042 no Amapá. O Norte responde por 6,6% do total de Cartas entregues nesta segunda remessa.

Em caso de incapacidade do usuário, a Carta SUS pode ser respondida por um familiar ou pessoa próxima do paciente. As correspondências também são uma forma de controle social, uma vez que, por meio delas, os usuários podem informar ao Ministério da Saúde possíveis inadequações no atendimento ou cobranças (proibidas) pelos serviços prestados.

“As Cartas abrem um canal direto de comunicação entre o paciente e o governo federal”, destaca o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O retorno dos pacientes diretamente ao Ministério da Saúde é extremamente importante tanto para o acompanhamento quanto para a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos na rede pública de saúde”, acrescenta o ministro.

Além de ter o objetivo de monitorar, avaliar e qualificar o SUS, as Cartas têm um papel educativo ao reforçar mensagens de campanhas desenvolvidas pelo Ministério da Saúde. Este mês, o foco é a prevenção à aids. Na primeira remessa, as cartas reforçaram a campanha de combate à dengue.

O envio da Carta SUS é mensal, pelos Correios e com porte-pago; ou seja, sem despesas para o usuário. A expectativa do Ministério da Saúde é chegar a um milhão de correspondências enviadas por mês, de acordo com demanda identificada pelo Departamento de Regulação, Avaliação e Controle do Ministério da Saúde.

TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL – Além de um questionário para a avaliação dos serviços prestados, a Carta SUS informa a data de entrada do paciente no hospital ou na unidade de saúde, o dia da alta hospitalar e o motivo da internação. O usuário – ou familiar ou pessoa próxima – pode conferir se os dados informados sobre o procedimento conferem com o atendimento oferecido, incluindo o custo total da internação.

Os endereços dos pacientes são obtidos nos formulários de Autorização para Internação Hospitalar (AIH), que integra o Sistema (nacional) de Informação Hospitalar. Estes formulários são, portanto, um instrumento essencial para a gestão dos hospitais e o controle de gastos públicos em saúde.

CANAL DE COMUNICAÇÃO – Elaboradas com o objetivo de estimular a participação do usuário no controle social e financeiro do SUS, as cartas são entregues em parceria com os Correios, responsáveis pela impressão e distribuição das correspondências. Com o envio das cartas, que será permanente, serão gerados relatórios de avaliação do atendimento oferecido na rede pública de saúde.

"Isso vai servir para o Ministério da Saúde poder, por exemplo, incentivar ainda mais aqueles hospitais que tratam bem as pessoas, que têm qualidade de atendimento. E também fazer ações em unidades de saúde que precisam aprimorar os serviços”, explica o ministro Alexandre Padilha.

Em caso de denúncia de possíveis irregularidades na prestação dos serviços, serão abertos processos de auditoria para averiguar se houve ou não inadequações no atendimento aos usuários ou desvio de recursos ou, ainda, má aplicação de verba pública. 

“Essa iniciativa busca o fortalecimento do controle social pelo fato de ser uma ação de incentivo à participação do cidadão na gestão do SUS, de forma que ele se manifeste quanto ao atendimento que recebeu”, reforça o diretor do Departamento da Ouvidoria-Geral do SUS, Luís Carlos Bolzan.

Além de poder responder a Carta SUS pelos Correios, o usuário pode fazer a avaliação, sem custos, por meio do Disque-Saúde (136). A ligação pode ser feita de telefones fixos, públicos ou celulares, de qualquer local do país. A avaliação também está disponível na internet, no Portal Saúde (www.saude.gov.br).

OUVIDORIA ATIVA – O Ministério da Saúde vem aprimorando os mecanismos de comunicação direta com o cidadão para aperfeiçoar o atendimento e ampliar a transparência no SUS. Exemplo disso é que o telefone da Ouvidoria foi simplificado: dos antigos dez dígitos, passou a responder pelo 136, de mais fácil memorização e uso pela população. O serviço é gratuito.

Em 2011, o Disque-Saúde recebeu mais de 3,5 milhões de ligações e disseminou 7,5 milhões de informações. Os temas que geraram maior número de ligações foram o Programa Farmácia Popular (23,4%), tabagismo (23%) e aids (9,6%).  

Por Ubirajara Rodrigues e Milton Júnior, da Agência Saúde – Ascom/MS

Roraima distribui 1,1 mil Cartas SUS

Correspondências informam detalhes do atendimento oferecido na rede pública para que pacientes ou familiares avaliem os serviços prestados. Este mês, Cartas reforçam prevenção à aids.

Mais de 1,1 mil usuários do Sistema Único de Saúde em Roraima começaram a receber a segunda remessa das Cartas SUS – uma ferramenta desenvolvida pelo governo federal para avaliar a satisfação dos brasileiros sobre os serviços públicos de saúde e unidades conveniadas ao SUS. As correspondências estão sendo distribuídas nos 26 estados e no Distrito Federal, permitindo aos pacientes conferir o valor do procedimento realizado e, ainda, fazer críticas ou elogios ao atendimento recebido.

Neste segundo lote, o estado de Roraima entrega um total de 1.133 Cartas SUS. No Norte, 42.845 correspondências chegarão à residência de usuários do SUS nesta região, sendo 19.701 no Pará, 8.801 no Amazonas, 5.551 no Tocantins, 3.531 em Rondônia, 2.104 no Acre e 2.042 no Amapá. O Norte responde por 6,6% do total de Cartas entregues nesta segunda remessa.

Em caso de incapacidade do usuário, a Carta SUS pode ser respondida por um familiar ou pessoa próxima do paciente. As correspondências também são uma forma de controle social, uma vez que, por meio delas, os usuários podem informar ao Ministério da Saúde possíveis inadequações no atendimento ou cobranças (proibidas) pelos serviços prestados.

“As Cartas abrem um canal direto de comunicação entre o paciente e o governo federal”, destaca o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O retorno dos pacientes diretamente ao Ministério da Saúde é extremamente importante tanto para o acompanhamento quanto para a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos na rede pública de saúde”, acrescenta o ministro.

Além de ter o objetivo de monitorar, avaliar e qualificar o SUS, as Cartas têm um papel educativo ao reforçar mensagens de campanhas desenvolvidas pelo Ministério da Saúde. Este mês, o foco é a prevenção à aids. Na primeira remessa, as cartas reforçaram a campanha de combate à dengue.

O envio da Carta SUS é mensal, pelos Correios e com porte-pago; ou seja, sem despesas para o usuário. A expectativa do Ministério da Saúde é chegar a um milhão de correspondências enviadas por mês, de acordo com demanda identificada pelo Departamento de Regulação, Avaliação e Controle do Ministério da Saúde.

TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL – Além de um questionário para a avaliação dos serviços prestados, a Carta SUS informa a data de entrada do paciente no hospital ou na unidade de saúde, o dia da alta hospitalar e o motivo da internação. O usuário – ou familiar ou pessoa próxima – pode conferir se os dados informados sobre o procedimento conferem com o atendimento oferecido, incluindo o custo total da internação.

Os endereços dos pacientes são obtidos nos formulários de Autorização para Internação Hospitalar (AIH), que integra o Sistema (nacional) de Informação Hospitalar. Estes formulários são, portanto, um instrumento essencial para a gestão dos hospitais e o controle de gastos públicos em saúde.

CANAL DE COMUNICAÇÃO – Elaboradas com o objetivo de estimular a participação do usuário no controle social e financeiro do SUS, as cartas são entregues em parceria com os Correios, responsáveis pela impressão e distribuição das correspondências. Com o envio das cartas, que será permanente, serão gerados relatórios de avaliação do atendimento oferecido na rede pública de saúde.

"Isso vai servir para o Ministério da Saúde poder, por exemplo, incentivar ainda mais aqueles hospitais que tratam bem as pessoas, que têm qualidade de atendimento. E também fazer ações em unidades de saúde que precisam aprimorar os serviços”, explica o ministro Alexandre Padilha.

Em caso de denúncia de possíveis irregularidades na prestação dos serviços, serão abertos processos de auditoria para averiguar se houve ou não inadequações no atendimento aos usuários ou desvio de recursos ou, ainda, má aplicação de verba pública.

“Essa iniciativa busca o fortalecimento do controle social pelo fato de ser uma ação de incentivo à participação do cidadão na gestão do SUS, de forma que ele se manifeste quanto ao atendimento que recebeu”, reforça o diretor do Departamento da Ouvidoria-Geral do SUS, Luís Carlos Bolzan.

Além de poder responder a Carta SUS pelos Correios, o usuário pode fazer a avaliação, sem custos, por meio do Disque-Saúde (136). A ligação pode ser feita de telefones fixos, públicos ou celulares, de qualquer local do país. A avaliação também está disponível na internet, no Portal Saúde (www.saude.gov.br).

OUVIDORIA ATIVA – O Ministério da Saúde vem aprimorando os mecanismos de comunicação direta com o cidadão para aperfeiçoar o atendimento e ampliar a transparência no SUS. Exemplo disso é que o telefone da Ouvidoria foi simplificado: dos antigos dez dígitos, passou a responder pelo 136, de mais fácil memorização e uso pela população. O serviço é gratuito.

Em 2011, o Disque-Saúde recebeu mais de 3,5 milhões de ligações e disseminou 7,5 milhões de informações. Os temas que geraram maior número de ligações foram o Programa Farmácia Popular (23,4%), tabagismo (23%) e aids (9,6%).

Fonte: Ministério da Saúde

Ministério credencia mais equipes em 20 estados

Ao todo, 131 municípios foram beneficiados com recursos garantidos pelo governo federal para custear as novas equipes. Incentivos financeiros podem aumentar se gestores locais do SUS participarem da Estratégia Saúde Mais Perto de Você/Controle e Qualidade

Para ampliar o acesso da população à atenção básica por meio da Estratégia Saúde da Família, o Ministério da Saúde credenciou mais 682 Agentes Comunitários de Saúde, 104 Equipes de Saúde da Família e 155 Equipes de Saúde Bucal em 20 estados. Ao todo, 131 municípios foram beneficiados com recursos financeiros garantidos pelo governo federal para custear as novas equipes. Os estados contemplados são Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

O credenciamento destas equipes está previsto em portarias publicadas no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (27). Os valores repassados aos municípios integram o chamado Piso da Atenção Básica (PAB) Variável, que prevê um incentivo anual que varia de R$ 80,4 mil a R$ 120,6 mil por Equipe de Saúde da Família, de R$ 9 mil por Agente Comunitário de Saúde e de R$ 25,2 mil a R$ 33,6 mil por Equipe de Saúde Bucal.

Esses recursos podem ser superiores caso os gestores locais do Sistema Único de Saúde participem da Estratégia Saúde Mais Perto de Você/Controle e Qualidade, que prevê o repasse de incentivo financeiro federal mediante o cumprimento de metas qualidade na assistência prestada aos usuários do SUS.

ATENÇÃO BÁSICA– O Saúde da Família é a principal estratégia do governo federal para reorientar o modelo de assistência à saúde da população a partir da atenção primária, que é a porta de entrada do SUS mais próxima para os usuários do sistema e capaz de resolver até 80% dos problemas de saúde das pessoas. Atualmente, existem mais de 32 mil Equipes de Saúde da Família implantadas em 5.288 municípios, o que representa um percentual de 95% de cobertura do Saúde da Família. A estratégia é coordenada pelo Ministério da Saúde, com execução direta pelos estados, municípios e o Distrito Federal.

 Por Paula Rosa, da Agência Saúde – Ascom/MS

Ângela Portela elogia o governo por reajuste no piso nacional dos professores

A senadora Ângela Portela (PT-RR) elogiou nesta quarta-feira (29), em Plenário, o governo por reajustar o valor do piso salarial do magistério. Anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) no início da semana, o novo valor é de R$ 1.451,00, o que equivale a um crescimento de 22,22%. A parlamentar, que é professora, afirmou que o ensino de qualidade tem relação direta com os direitos da categoria.

- A qualidade do ensino nunca estará separada dos direitos dos professores. Só teremos educação digna desse nome caso mudem as condições de trabalho dos professores brasileiros. Foi desse conceito que partimos ao elaborar a lei do piso salarial dos professores - afirmou.

A senadora falou sobre as reclamações de governadores e prefeitos, que alegam não terem recursos para os gastos com o pagamento do piso e das correções anuais determinadas pela lei (11.738/2008) que o instituiu. Apesar de reconhecer as dificuldades orçamentárias, a senadora afirmou que é preciso estabelecer prioridades.

- O poder público terá, é claro, outros desafios além desse. O grande desafio dos brasileiros, porém, é pensar o futuro. Isso só se fará com a educação de qualidade - concluiu.

Agência Senado

RR: MDA e Incra retomam mutirões de documentação de trabalhadoras rurais nos assentamentos

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia vinculada ao MDA, iniciaram os primeiros mutirões do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural deste ano nos projetos de assentamentos de Roraima. O programa é executado pelo MDA por meio do Incra, e com ele as trabalhadoras rurais têm reforçada sua cidadania com a emissão de documentos civis e trabalhistas.

No ano passado, mais de 11 mil trabalhadores rurais foram atendidos pelo programa. Os atendimentos se iniciaram no último dia 26 e vão até o sábado (3) nas comunidades indígenas das regiões de Água Fria, Monte Muriat I, São Mateus, Ximaral e Caracaranã, na reserva indígena Raposa Serra do Sol, do município de Uiramutã. A próxima região atendida será a vila de Campos Novos, no município de Iracema.

Nos dias 9 e 10 de março, durante a 7ª Festa da Banana, os moradores da Vila Campos Novos e da sede do município de Iracema terão acesso à emissão de documentos como CPF, certidão de nascimento, Registro Geral (RG), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), carteira de pesca e serviços relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As ações serão coordenadas pela delegacia federal do MDA no estado e Incra.

Neste semestre, ainda estão previstas ações na sede do município Normandia e nas comunidades indígenas Raposa e Napoleão, no período de 18 a 24 de março. Já no mês de abril, os mutirões seguem para o município de Bonfim, nas comunidades indígenas Jacamim, Manoá e na vila de São Francisco. No mês seguinte, de 6 a 12 de maio, serão atendidas as comunidades indígenas de Maturuca, Socó e Ticoça, em Uiramutã.

Os trabalhadores do município de Mucajaí nas vilas Samaúma e Apiaú, além do município de Iracema, na vila Campos Novos, serão atendidos de 27 de maio a 2 de junho.

Em Caracaraí, haverá atendimento coordenado pelo Incra e DFDA-RR nas vilas Itã, BR-170 km 59, Vista Alegre e Novo Paraíso. A programação do primeiro semestre encerra de 24 a 30 de junho na sede do município de Cantá e vilas Félix Pinto, Serra Grande I e comunidade Indígena Malacacheta.

O Programa 
A falta de documentos é um dos principais motivos que excluem as mulheres das políticas de acesso ao crédito, tornando o programa uma ferramenta que colabora para aprofundar discussões sobre as questões de gênero no meio rural do estado. No ano passado, 2.964 trabalhadores tiveram emissão do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), sendo 1.421 mulheres e 1.543 homens. Ao todo, foram realizados 15 mutirões em vilas, comunidades indígenas e nas sedes dos municípios de Normandia, Amajarí, Cantá, Pacaraima, Alto Alegre, Rorainópolis, Caracaraí (Baixo Rio Branco) e São Luiz do Anauá.

Criado em 2004, o Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais (PNDTR) é uma ação fundamental para a inclusão social das trabalhadoras rurais, seja na reforma agrária ou na agricultura familiar, uma vez que possibilita a emissão gratuita de documentos civis, trabalhistas e de acesso aos direitos previdenciários, através dos mutirões itinerantes de documentação.

Cronograma 
No segundo semestre, as ações prosseguem nas regiões de Comunidade Indígena Três Corações, Vila Traírão, Comunidade Indígena Araçá e sede do município de Amajari (15 a 21/07); Vila Entre Rios e sede dos municípios de São João da Baliza e Caroebe (05 a 11/08); sede do município de Mucajaí e vilas Nova e Tamandaré (16 a 22/09); vilas Santa Rita e São Raimundo no município de Cantá (15 a 19/10); Vila Jundiá, Vila Equador, Vila Nova Colina, sede do município Rorainópolis e Vila Martins Pereira (4 a 10/11); vilas Taiano, Paredão, São Silvestre e comunidades indígenas Boqueirão e Sucuba, no município de Alto Alegre (25/11 a 01/12); e, por fim, na sede de Pacaraima, comunidades indígena Contão e Boca da Mata, além da sede de Normandia, comunidade indígena Araçá da Serra (16 a 22/12).

Fonte: Assessoria de comunicação do Incra

http://www.mda.gov.br/portal/noticias/item?item_id=9352482