A Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário de Roraima (DFDA/RR) realiza nesta segunda-feira (8) e terça-feira (9) um curso sobre Alimentação Escolar. Participam do encontro representantes de 15 prefeituras do estado, secretarias municipais e estadual de educação e agricultura, movimentos da agricultura familiar, cooperativas, nutricionistas, além de representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional do Índio (Funai), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), entre outros. A capacitação acontece no auditório do SENAR RR, na Avenida Major Willian, 1010, Centro, Boa Vista.
Na programação estão previstas apresentações sobre Políticas Públicas para a Agricultura Familiar e suas interfaces com a Alimentação Escolar; a Lei 11.947 (Lei da Alimentação Escolar); Passo a passo da Resolução nº 38/2009 e site da Alimentação Escolar; além de apresentações sobre modelo de Chamada Pública da Agricultura Familiar, Projeto de Venda, Contrato e Termo de Recebimento.
A Lei da Alimentação Escolar (lei 11.947) determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar na compra de produtos da agricultura familiar.
Esses 30% equivalem, este ano, a R$ 1 bilhão de gêneros comprados diretamente de agricultores familiares. No Brasil, 47 milhões de estudantes são beneficiados pela merenda escolar nos 200 dias de aula.
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