Ângela Portela quer mais rigor contra motoristas embriagados - Senadora propõe que homicídios e lesões corporais provocados por embriaguez ao volante ou "rachas" sejam considerados como dolosos

O motorista que se recusar a realizar o teste do bafômetro poderá ter presumida a presença de álcool no sangue, segundo projeto de Ângela Portela (PT-RR). A senadora propõe que sejam considerados dolosos os homicídios e as lesões corporais praticados em caso de embriaguez ao volante ou de "rachas".

A proposta (PLS 693/11) aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tramita em caráter terminativo.

De acordo com o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, é crime dirigir estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas. Essa concentração é verificada pelo etilômetro (bafômetro). "Como ninguém é obrigado a produzir provas contra si, basta o condutor se negar a realizar o teste para escapar da aplicação da lei penal", lamenta Ângela.

A senadora lembra que o dispositivo que aumentava a pena em caso de crime cometido sob efeito de álcool foi revogado em 2008. Apesar de muitos julgamentos admitirem o dolo (intenção) nesses tipos de crime, "há quem sustente que, em tais circunstâncias, haveria apenas culpa consciente, em que o agente, embora preveja, não admite a possibilidade de ocorrer o resultado". Para que fique mais claro, diz a parlamentar, o projeto define que, "nos casos especificados, o crime é praticado com dolo eventual".

Em novembro de 2011, a CCJ aprovou, em caráter terminativo, o PLS 48/11, de Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que define como crime o ato de dirigir sob o efeito de qualquer nível de concentração de álcool ou outra substância psicoativa no sangue.

Jornal do Senado

Ações do SUS ajudam a reduzir casos de malária

Trabalho conjunto entre Ministério, gestores locais, com reforço dos agentes de saúde, tem como resultado a diminuição de 23% casos de malária na região Norte

Na região Amazônica onde se concentram 99% dos casos de malária no Brasil, a redução de casos, entre janeiro a outubro de 2011, foi de aproximadamente 23% em relação ao mesmo período de 2010. O número total de notificações foi de 217.298, em 2011 e no mesmo período de 2010 foram registradas 281.586. As internações também diminuíram entre os meses de janeiro a setembro de 2010 em comparação ao mesmo período de 2011, representando redução de 17%. O número de internações passou de 3.859 em 2010 para 3.215, em 2011.

“Estamos animados porque vencemos mais uma batalha e conseguimos a diminuição dos casos de malária. Agora, vamos agir antecipadamente para intensificarmos o trabalho nas áreas consideradas endêmicas”, ressaltou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A diminuição do número de casos foi verificada na maioria dos estados da Amazônia Legal. No Acre, a redução foi de 39%, Amazonas redução de 23%, Maranhão 17%, Mato Grosso 28%, Rondônia 30%, Roraima 33%, Tocantins 30% e Pará 18%.  Somente no Amapá foi registrado acréscimo de 8%, o número de infecções pelo Plasmodium falciparum passou de 39.978 para 24.634, no período de janeiro a outubro, nos anos de 2010 e 2011, respectivamente.O Plasmodium falciparum é um dos três protozoários do gênero que causam a malária na região, provocando a forma grave da doença.

Para o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, a diminuição dos casos de malária é reflexo de três fatores: descentralização das ações de prevenção e controle da doença, a inclusão de derivados de artemisina no tratamento dos pacientes e atendimento até 72 horas depois do aparecimento dos primeiros sintomas. “O engajamento de gestores, agentes de saúde e entidades parceiras, também contribuiu para a diminuição desse quadro”, observa Jarbas Barbosa.

REFORÇO EXTRA: Os 47 municípios mais vulneráveis a malária irão receber do Ministério da Saúde R$ 15 milhões de repasses financeiros. Os recursos são direcionados à instalação de mais de um milhão de mosquiteiros com inseticidas. Além dos recursos, esses municípios já  receberam 194 microscópicos para ampliar a rede de diagnósticos da malária, 39 novas caminhonetes e 250 mil testes rápidos para diagnóstico da doença subsidiados pelo Fundo Global de Luta Contra Aids, Tuberculose e Malária. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o mosquiteiro é um objeto fundamental para reduzir cada vez mais os casos de malária no Brasil.

Mais ações: A Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) realizou em novembro, treinamento específico para a detecção da malária com a qualificação de 17 técnicos do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Vale do Javari/AM. O treinamento teve o objetivo de garantir o diagnóstico entre a população indígena, mesmo em áreas remotas e de difícil acesso e oferecer o tratamento imediato para os casos positivos de malária.

SOBRE MALÁRIA - É uma doença infecciosa aguda, causada por protozoários parasitas do gênero Plasmodium. A transmissão ocorre por meio da picada da fêmea do mosquito do gênero Anopheles, que se infecta ao sugar o sangue de uma pessoa doente.

Os criadouros preferenciais do mosquito transmissor da malária são os igarapés, por suas características: água limpa, sombreada e parada. Em humanos, se não for tratada, a malária pode evoluir rapidamente para a forma grave e levar a óbito. Entre os sintomas, os mais comuns são dor de cabeça, dor no corpo, fraqueza, febre alta e calafrios. O período de incubação varia de oito a 17 dias, podendo, entretanto, chegar a vários meses, em condições especiais.

A malária tem cura e o tratamento é eficaz, simples e gratuito. Ainda não existe uma vacina disponível contra a doença. Contudo, algumas medidas de proteção individual contra picadas de insetos devem ser utilizadas, principalmente nas áreas de risco. O uso de mosquiteiro impregnado com inseticida; de telas nas portas e janelas; de repelente e, ainda, evitar locais de banho em horários de maior atividade do mosquito - manhã e final da tarde – são exemplos de medidas que devem ser adotadas para coibir a transmissão.

Em Roraima teve uma variação de -33,4%, passando de 17.927 casos (em 2010) para 11.945 casos (em 2011)

Por Thaís Assunção, da Agência Saúde

Ministério aprova projetos de Roraima contra dengue

No país, 1.159 planos garantem um adicional de 20% nos valores repassados aos municípios, totalizando R$ 92,8 milhões. Mais de 100 milhões de pessoas serão beneficiadas

O Ministério da Saúde aprovou 2 projetos municipais contra dengue, que garantirão a Roraima um adicional de R$ 500 mil contra a doença. No país, 1.159 cidades foram selecionadas. A medida permitirá que os municípios recebam 20% a mais do que os repasses regulares do Teto de Vigilância e Promoção à Saúde. Ao todo, serão R$ 92,8 milhões adicionais. Os planos incluem a qualificação das ações de prevenção e controle da doença. Mais de 100 milhões serão beneficiadas.

(Confira tabela de municípios contemplados e valores abaixo)

O número de municípios selecionados é 17% maior do que os 989 previstos em outubro, quando foi lançando o conjunto de ações estratégicas para enfrentamento da dengue neste verão. “Os municípios selecionados assinam um termo de adesão. É um comprometimento, junto com o ministério da Saúde, de ampliar as ações de combate ao mosquito transmissor, a vigilância dos casos e notificações. e organização da assistência aos pacientes”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Até o final de novembro, foram notificados 742.364 casos suspeitos de dengue em todo o país. Em comparação com o mesmo período do ano passado, houve uma redução de 25%. De janeiro a novembro de 2010, foram registrados 985.720 casos suspeitos da doença. As regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste também registraram diminuição nos casos de dengue: A maior redução - de 77% - foi registrada na Região Centro-Oeste. Foram 211.695 casos, em 2010, contra 48.524, em 2011.

A Dengue possui quatro sorotipos de vírus (DENV 1, DENV 2, DENV 3 E DENV 4). As atividades de vigilância virológica em 2011, destacam o predomínio da circulação do sorotipo DENV 1 no país. Foram constatadas, porém, uma circulação importante dos tipos DENV 2 e DENV 4. Esse cenário, associado às condições ambientais, que permitem a manutenção do mosquito Aedes aegypti, alerta para a possibilidade de persistência da transmissão em níveis elevados do vírus no verão de 2012.

Os valores obedecem ao que foi estabelecido pela Portaria nº 2.557/2011, que aprova as diretrizes para execução e financiamento destas ações. A portaria se junta a outras nove publicadas em dezembro: 2.929, 2.987 publicadas nos dia 12 e 15 respectivamente; 3.019 e 3.022, publicadas no dia 22 de dezembro e as portarias 3.207, 3.210, 3.211 e 3.212 publicadas na última sexta-feira (30).

Esses recursos correspondem a um acréscimo de 20% do Piso Fixo de Vigilância e Promoção à Saúde que já é repassado rotineiramente para os municípios. Os recursos serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos do Distrito Federal e Municipais de Saúde.

Para Roraima foram destinados R$ 529.051,80, sendo R$ 442.306,43 para a capital Boa Vista.

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País cria 2,3 milhões de empregos formais no ano

Resultado foi o segundo melhor na série do Caged para o período. Em novembro foram gerados 42.735 empregos

O Brasil gerou 2.320.753 postos de trabalho com registro em carteira entre os meses de janeiro a novembro deste ano, equivalentes a expansão de 6,46% em relação ao estoque de empregos de dezembro de 2010. O resultado - que incorpora as informações declaradas fora do prazo (série ajustada) - foi o segundo melhor na série do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) para o período, sendo menor apenas do que em 2010, quando foram abertos 2.918.549 novos postos. Somente em novembro deste ano, foram criados 42.735 empregos formais, alta de 0,11% em relação ao estoque de empregos celetistas do mês anterior.

“É importante ressaltar que o resultado dos meses de janeiro a novembro de 2011, considerando a série ajustada, foi bastante favorável ao atingir a criação de mais de 2,3 milhões de empregos, o segundo melhor desempenho da série histórica para o período. Porém, os dados do CAGED, no mês de novembro, ao apontar a criação de 42.735 postos de trabalho, mostram que o emprego formal continua crescendo, confirmando, porém, uma diminuição de dinamismo que já vinha sendo sinalizada nos últimos meses. Esse comportamento pode ser justificado, em parte, pela presença de fatores sazonais, como também, conjunturais, em razão da repercussão dos efeitos da crise internacional“, explica o ministro interino do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto dos Santos Pinto.

Nesse período, a expansão do emprego foi influenciada pelo desempenho positivo em quatro setores de atividade econômica, sendo destaque o Comércio, com 107.920 postos e alta de 1,30%, a maior taxa de crescimento entre os setores e o terceiro maior saldo para o mês na série do Caged; e Serviços, com 53.999 postos e crescimento de 0,36%. Já a Administração Pública contribuiu com 250 postos (+0,03%) e Extrativa Mineral com 129 postos (+0,06%).

Na contramão, tiveram desempenho negativo os setores da Indústria de Transformação, com retração de 54.306 postos (-0,65%) devido a fatores conjuntural e sazonal; Agricultura, com -42.297 postos (-2,55%), devido a fatores sazonais; Construção Civil, com -22.789 postos (-0,82%), resultado influenciado por fatores sazonais (climáticos) e conjunturais; e Serviços Industriais de Utilidade Pública, com perdas de 171 postos de trabalho (-0,04%).

No recorte geográfico, houve elevação do emprego em vinte e uma Unidades da Federação, com três delas apresentando recordes, uma registrando o segundo melhor saldo e duas apontando o terceiro melhor desempenho para o mês. Os destaques, em números absolutos, couberam aos estados do Rio de Janeiro, com 24.867 postos (+0,70%), o segundo melhor desempenho para o mês; Rio Grande do Sul, com 12.875 postos (+0,52%); Santa Catarina, 12.089 postos (+0,66%); Minas Gerais, 5.825 postos (0,14%) e; Paraná, com 5.663 vagas (0,22%).

Já os estados que apresentaram desempenhos recordes foram: Pará, com 4.226 postos (+0,62%); Amapá, 496 postos (+0,76%) e Roraima, com 451 postos ou +1,13%. Influenciados por fatores sazonais e conjunturais, dentre os estados que tiveram desempenho negativo estão: São Paulo (-29.145 postos ou -0,24%); Goiás (-10.466 postos ou -0,96%) e Mato Grosso (-5.791 postos ou -1,02%).

O Caged também mostra expansão do emprego em quatro das cinco grandes regiões: Sul, com 30.627 postos; Nordeste, com 20.089 postos; Norte, com 4.870 postos e Sudeste, com 3.261 empregos. Devido a motivos sazonais e conjunturais, o Centro-Oeste foi a única região a apresentar redução no nível de emprego, equivalente a 16.112 postos (-0,57%).

Caged - Em doze meses, a geração de empregos atingiu 1.900.571 postos de trabalho, correspondendo ao aumento de 5,23%. No período de janeiro de 2003 a novembro de 2011, tomando como referência os dados da RAIS (que abrange Celetistas e Servidores Públicos Federais, Estaduais e Municipais) e do Caged, foram gerados 17.705.195 empregos formais.

(Assessoria do Comunicação Social MTE)

Dalva Figueiredo: Servidores do Amapá e Roraima pedem incorporação aos q...

A Proposta de Emenda a Constituição (PEC 11), aprovada na Comissão Especial, incorpora ao quadro de servidores federais dos estados do Amapá e Roraima, servidores que foram trabalhar nestes estados quando eles ainda eram territórios.

Na avaliação da deputada Dalva Figueiredo (PT/AP) a proposta faz justiça aos servidores que deixaram tudo nos seus estados de origem e foram para os territórios.

“O que nós estamos reivindicando é que os ex-funcionários, que já trabalhavam no estado e nos municípios, sejam incorporados ao quadro da união, assim como já aconteceu com Rondônia”.

Após a aprovação na comissão a matéria segue para votação em plenário.

(Fabrícia Neves e Neide Freitas – Portal do PT)