O ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, entrega equipamentos do programa Terra Legal Roraima na segunda (27). O evento será na localidade de Campos Novos, a 140 km de Boa Vista (RR), onde o ministro entregará 16 pick-ups e equipamentos de informática e localização via satélite (GPS) que serão usados nas ações de cadastramento e fiscalização das empresas que farão o georreferenciamento para a regularização de 18 mil ocupações do estado.
A ação faz parte do convênio firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o governo de Roraima, que prevê a regularização, em até dois anos, de 18 mil ocupações. Destas, 11,5 mil têm até quatro módulos fiscais e terão titulação gratuita -as outras 6,5 mil são titulações onerosas, pois as áreas têm mais de quatro módulos fiscais. Mais de 90 mil pessoas serão beneficiadas, em 12 glebas.
O convênio prevê um investimento total de aproximadamente R$ 31 milhões, sendo que mais de R$ 27,8 milhões por parte do MDA e cerca de R$ 3,1 milhões aportados pelo governo estadual. O acordo foi assinado em dezembro de 2010 pelo governo de Roraima e pela Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal) e o Incra, ambos vinculados ao MDA.
"A vinda do ministro Florence vem consolidar as política públicas do MDA no estado e demonstra o compromisso do governo federal com Roraima", analisa a titular da delegacia federal do ministério no estado, Célia Regina Souza.
Ivan Luís Oliveira Filho, coordenador do Terra Legal Roraima, explica que os equipamentos a serem entregues na segunda-feira criarão a estrutura que possibilitará toda a medição das áreas e a regularização das terras, uma demanda antiga dos agricultores da região. "O dia 27 é o dia D para nós. Criaremos a estrutura básica para que o Estado chegue até o agricultor. O impacto aqui será imenso", garante ele.
O coordenador chama ainda atenção para as outras ações do MDA em Roraima, como o cadastramento e a capacitação de agricultores familiares para participar da Rede Brasil Rural (RBR), que começou na sexta (24)."Nosso agricultor deve estar pronto e qualificado quando sua terra for regularizada. Ele deve estar apto a atender ao PNAE. Temos que pensar a regularização da terra juntamente com a concessão de crédito e a capacitação do agricultor", opina ele.
O evento também marca a política do MDA de respeito ao meio ambiente. "O Terra Legal fez com que os ministérios conversassem entre si sobre a regularização fundiária e ambiental ao mesmo tempo". Oliveira Filho relata que a vila de Campos Novos fica no município de Iracema, que, juntamente com Alto Alegre e Mucajaí, formam o território rural Centro, que é o que menos desmata no estado atualmente.
Rede Brasil Rural
Durante o evento em Roraima, o ministro Afonso Florence aproveitará para conclamar os agricultores a se cadastrarem na Rede Brasil Rural. A ferramenta, que começará a funcionar em março, busca facilitar a vida dos agricultores de duas formas. Primeiro, criando um canal que facilita a compra de produtos da agricultura familiar por clientes do Brasil afora, como bares e restaurantes e até escolas públicas, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Além disso, os agricultores podem fazer compras conjuntas, reduzindo o preço de seus insumos e, consequentemente, o custo do produto final.
Desde sexta-feira (24), agricultores familiares do estado participam de uma capacitação para operar no ambiente da rede. Ocorrerá também o cadastramento na RBR das cooperativas que estiverem regularizadas para isso - ter a DAP Jurídica é pré-requisito para quem quer participar. A delegada do MDA em Roraima, Célia Souza, estima que 20 cooperativas e associações participarão do evento. "A capacitação ocorre num momento de valorização da agricultura familiar em Roraima", observa.
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