A senadora Ângela Portela (PT) cobrou essa semana medidas de proteção do Estado contra a violência sexual de crianças e adolescentes em Roraima. Ela pediu que as políticas públicas direcionadas à esse público primem por "garantir a dignidade humana".
Ela lembrou que o Governo de Roraima recebeu em abril passado, o documento "Compromisso para o enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes em Roraima", entregue por atores sociais, representantes de secretarias e órgãos, Polícia Federal, delegacias, Juizado da Criança e Adolescente, Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), conselhos e sindicatos, todos ligados ou simpatizantes da luta pelos direitos das crianças e adolescentes no Estado."No documento, os signatários cobram do governo a transformação do Núcleo de Proteção da Criança e do Adolescente (NPCA), em delegacia especializada em crimes contra criança e adolescente; a implantação de Vara Especializada em crimes contra crianças e adolescentes, o que foi instituído por lei, em 2002; a criação do segundo Conselho Tutelar em Boa Vista e a viabilização de recursos para a capacitação e qualificação continuada de profissionais que atuam nos sistemas de segurança e justiça e Conselhos Tutelares", disse. Ela aproveitou para cobrar os pleitos das entidades civis, diante de dois fatores sociais muito significativos: a sanção pela presidenta Dilma Rousseff, no último dia 17, da Lei 12.650, denominada Lei Joanna Maranhão; e a constatação de que o Plantão Central 2, de Boa Vista, local onde são atendidos casos de abusos e exploração contra crianças e adolescentes, não dispõe da menor condição de fazer tal serviço.
Ângela Portela disse ter recebido informações da delegada Giuliana Castro, de que no local são atendidos casos relacionados às violências contra a mulher, aos idosos, aos deficientes e àqueles casos referentes à adolescentes em conflito com a lei. "Como admitirmos instalações precárias e condições inadequadas para se proceder o atendimento a vítimas de crimes tão hediondos como são as práticas de abusos e exploração sexual de crianças e adolescentes?", questionou. Conforme a parlamentar, dados divulgados pelo Núcleo de Proteção a Criança e ao Adolescente (NPCA), vinculado a Secretaria Estadual de Segurança Pública, mostram que somente em abril, foram registrados 23 casos de abusos sexuais contra crianças e adolescentes.
Os dados evidenciam que, desde janeiro até agora, foram registrados na capital, Boa Vista, 62 casos de menores de 14 anos, que foram abuso sexual ou estupro de vulnerável, sendo que 90% dos casos foram contra meninas.
Em 2011, dados dos Centros de Referencias Especializados em Assistência Social, da Secretaria de Trabalho e Bem Estar Social (Setrabes), também mostraram números alarmantes, de acordo com a parlamentar. Foram contabilizados 1.512 atendimentos de abuso sexual com prevalência nas faixas-etárias de 7 a 14 anos, em Pacaraima, Rorainópolis, Mucajaí, Bonfim e Boa Vista, que liderou o ranking, com 1.157 casos registrados. "Como podemos ser condescendentes com negligência e precariedades nos equipamentos e órgãos de atendimento às crianças e adolescentes, quando dados estatísticos, colhidos pelo próprio governo do Estado, revelam-se bastante significativos e preocupantes?", comentou.
A senadora defendeu a humanização e dignidade nas políticas de atendimento às vítimas de abuso e exploração sexual. "Tudo começa com a adequação das estruturas destinadas ao atendimento dessa clientela, com salas reservadas, posturas de respeito ao outro e equipe profissional e multidisciplinar, composta de assistentes sociais e psicólogos", frisou. Também aproveitou para reforçar o pedido de que, o âmbito judicial, sejam implantadas em regime de urgência Varas Especializadas em crimes contra crianças e adolescentes, e reivindicou a criação do segundo Conselho Tutelar em Boa Vista e a viabilização de recursos para a capacitação e a qualificação continuada de profissionais que atuam nos sistemas de segurança e justiça e Conselhos Tutelares.
Ela lembrou que o Governo de Roraima recebeu em abril passado, o documento "Compromisso para o enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes em Roraima", entregue por atores sociais, representantes de secretarias e órgãos, Polícia Federal, delegacias, Juizado da Criança e Adolescente, Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), conselhos e sindicatos, todos ligados ou simpatizantes da luta pelos direitos das crianças e adolescentes no Estado."No documento, os signatários cobram do governo a transformação do Núcleo de Proteção da Criança e do Adolescente (NPCA), em delegacia especializada em crimes contra criança e adolescente; a implantação de Vara Especializada em crimes contra crianças e adolescentes, o que foi instituído por lei, em 2002; a criação do segundo Conselho Tutelar em Boa Vista e a viabilização de recursos para a capacitação e qualificação continuada de profissionais que atuam nos sistemas de segurança e justiça e Conselhos Tutelares", disse. Ela aproveitou para cobrar os pleitos das entidades civis, diante de dois fatores sociais muito significativos: a sanção pela presidenta Dilma Rousseff, no último dia 17, da Lei 12.650, denominada Lei Joanna Maranhão; e a constatação de que o Plantão Central 2, de Boa Vista, local onde são atendidos casos de abusos e exploração contra crianças e adolescentes, não dispõe da menor condição de fazer tal serviço.
Ângela Portela disse ter recebido informações da delegada Giuliana Castro, de que no local são atendidos casos relacionados às violências contra a mulher, aos idosos, aos deficientes e àqueles casos referentes à adolescentes em conflito com a lei. "Como admitirmos instalações precárias e condições inadequadas para se proceder o atendimento a vítimas de crimes tão hediondos como são as práticas de abusos e exploração sexual de crianças e adolescentes?", questionou. Conforme a parlamentar, dados divulgados pelo Núcleo de Proteção a Criança e ao Adolescente (NPCA), vinculado a Secretaria Estadual de Segurança Pública, mostram que somente em abril, foram registrados 23 casos de abusos sexuais contra crianças e adolescentes.
Os dados evidenciam que, desde janeiro até agora, foram registrados na capital, Boa Vista, 62 casos de menores de 14 anos, que foram abuso sexual ou estupro de vulnerável, sendo que 90% dos casos foram contra meninas.
Em 2011, dados dos Centros de Referencias Especializados em Assistência Social, da Secretaria de Trabalho e Bem Estar Social (Setrabes), também mostraram números alarmantes, de acordo com a parlamentar. Foram contabilizados 1.512 atendimentos de abuso sexual com prevalência nas faixas-etárias de 7 a 14 anos, em Pacaraima, Rorainópolis, Mucajaí, Bonfim e Boa Vista, que liderou o ranking, com 1.157 casos registrados. "Como podemos ser condescendentes com negligência e precariedades nos equipamentos e órgãos de atendimento às crianças e adolescentes, quando dados estatísticos, colhidos pelo próprio governo do Estado, revelam-se bastante significativos e preocupantes?", comentou.
A senadora defendeu a humanização e dignidade nas políticas de atendimento às vítimas de abuso e exploração sexual. "Tudo começa com a adequação das estruturas destinadas ao atendimento dessa clientela, com salas reservadas, posturas de respeito ao outro e equipe profissional e multidisciplinar, composta de assistentes sociais e psicólogos", frisou. Também aproveitou para reforçar o pedido de que, o âmbito judicial, sejam implantadas em regime de urgência Varas Especializadas em crimes contra crianças e adolescentes, e reivindicou a criação do segundo Conselho Tutelar em Boa Vista e a viabilização de recursos para a capacitação e a qualificação continuada de profissionais que atuam nos sistemas de segurança e justiça e Conselhos Tutelares.
Assessoria de Imprensa
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