A emenda proposta pela senadora Ângela Portela (PT) ao Código Florestal foi mantida no texto sancionado na última sexta-feira, dia 25, pela presidente Dilma Rousseff (PT). Com a sanção, vai haver a redução de 80% para 50% do percentual de reserva legal nos estados da Amazônia que já tenham 65% de seus territórios em unidades de conservação de domínio público e terras indígenas.
Apenas nesta segunda-feira, dia 28, a lei que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro foi publicada no Diário Oficial da União, assim como a medida provisória que complementa o projeto, sancionado com vetos da presidenta. A MP vale por 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias. O trecho que mais interessa a Roraima está na página três da sessão 1.
Conforme a senadora, o Ministério do Meio Ambiente tem dados que comprovam que a referida regra só poderá ser aplicada ao Amapá e a Roraima, estados que superam o limite de 65%. "No restante da Amazônia o percentual continuará a ser de 80%. Para Roraima prevalece nosso desejo de garantir o direito de desenvolver atividades agropecuárias no nosso Estado, com a preservação do meio ambiente e a segurança jurídica dos produtores rurais, especialmente aqueles da agricultura familiar", frisou.
Na prática, de acordo com a parlamentar, a emenda significa mais terra para o colono plantar. "No Código antigo 80% teriam que ser preservados, como é feito atualmente, e com a nova leitura vai preservar apenas 50%. Vai poder produzir mais. Também significa o barateamento de alimentos, por que quanto mais produção, mais acessível se tornam os produtos. É um pleito da classe produtiva do estado sendo atendido", reforçou. Para se ter ideia da dimensão da aprovação desta proposta, vale saber que, excluindo as terras indígenas, Roraima possui aproximadamente, um milhão de áreas antropizadas; ou seja, áreas com presença humana. "Levando em conta a redução da reserva legal de 80% para 50%, são pelo menos mais 300 mil hectares para a produção. E, o mais importante disso, com segurança jurídica e preservação ambiental", comentou.
Ela ressaltou que a alteração aprovada não fere a legislação ambiental nacional e nem convenções da Organização das Nações Unidas (ONU), além de beneficiar os produtores do estado. "Mesmo passando a ter reserva legal de 50%, ainda assim, Roraima ficará com mais que o dobro de preservação, e serão pelo menos mais 300 mil hectares para a produção e, o mais importante disso, com segurança jurídica e preservação ambiental", concluiu Ângela Portela.
Apenas nesta segunda-feira, dia 28, a lei que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro foi publicada no Diário Oficial da União, assim como a medida provisória que complementa o projeto, sancionado com vetos da presidenta. A MP vale por 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias. O trecho que mais interessa a Roraima está na página três da sessão 1.
Conforme a senadora, o Ministério do Meio Ambiente tem dados que comprovam que a referida regra só poderá ser aplicada ao Amapá e a Roraima, estados que superam o limite de 65%. "No restante da Amazônia o percentual continuará a ser de 80%. Para Roraima prevalece nosso desejo de garantir o direito de desenvolver atividades agropecuárias no nosso Estado, com a preservação do meio ambiente e a segurança jurídica dos produtores rurais, especialmente aqueles da agricultura familiar", frisou.
Na prática, de acordo com a parlamentar, a emenda significa mais terra para o colono plantar. "No Código antigo 80% teriam que ser preservados, como é feito atualmente, e com a nova leitura vai preservar apenas 50%. Vai poder produzir mais. Também significa o barateamento de alimentos, por que quanto mais produção, mais acessível se tornam os produtos. É um pleito da classe produtiva do estado sendo atendido", reforçou. Para se ter ideia da dimensão da aprovação desta proposta, vale saber que, excluindo as terras indígenas, Roraima possui aproximadamente, um milhão de áreas antropizadas; ou seja, áreas com presença humana. "Levando em conta a redução da reserva legal de 80% para 50%, são pelo menos mais 300 mil hectares para a produção. E, o mais importante disso, com segurança jurídica e preservação ambiental", comentou.
Ela ressaltou que a alteração aprovada não fere a legislação ambiental nacional e nem convenções da Organização das Nações Unidas (ONU), além de beneficiar os produtores do estado. "Mesmo passando a ter reserva legal de 50%, ainda assim, Roraima ficará com mais que o dobro de preservação, e serão pelo menos mais 300 mil hectares para a produção e, o mais importante disso, com segurança jurídica e preservação ambiental", concluiu Ângela Portela.
Assessoria de Imprensa
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