A passagem do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, neste 12 de junho, foi lembrada pela senadora Ângela Portela (PT), que discursou apelando para a soma de esforços públicos, privados e da sociedade, no sentido de combater a prática no país. "Nós não podemos nos manter de mãos atadas frente a tão vergonhoso quadro. Precisamos, urgentemente, tornar possível o desejo de construção de outro caminho para o futuro das nossas crianças e adolescentes", declarou.
Ela lembrou uma série de atividades foram realizada em todo o país em alusão à data e destacou dados do Censo 2010 divulgados neste dia 12, e que revelam que o trabalho infantil diminuiu 13,44% no país entre 2000 e 2010. "Os números foram apresentados no Fórum Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil, no Ministério da Justiça, em Brasília. O dado geral mostra a diminuição desta prática na faixa etária entre os 10 e 17 anos. Dessa forma, ficamos sabendo que em 2010, havia 3,4 milhões de crianças e adolescentes nessa idade ocupados, o que representava 3,9% das 86,4 milhões de pessoas ocupadas com 10 anos ou mais de idade. Em 2000, eram 3,94 milhões", relatou.
Entretanto, segundo ela, ao analisar as distintas faixas etárias, os números apontam aumento do trabalho infantil no grupo mais frágil: a faixa de crianças e adolescentes com idade entre 10 e 13 anos, que voltou a subir em 1,56%. Em 2010, foram registrados 10.946 casos de trabalho infantil a mais do que em 2000.
Os dados mostram que, no Norte houve aumento de trabalho infantil nos Estados do Acre, Amazonas, Pará, Tocantins e Roraima. "Lamento dizer que no nosso estado, há mais de sete mil crianças e adolescentes vivendo em condições de trabalho infantil, segundo o IBGE. Mas também me conforto em saber que há lutas contra isso", afirmou a parlamentar.
Ela informou dados prestados pela Coordenação Estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), da Secretaria Estadual do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), que dão conta que seis mil crianças, entre 7 e 15 anos, estão inseridas no programa, recebendo benefícios no valor de R$25,00 a R$ 40.
No âmbito nacional, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), divulgada em 2010 pelo IBGE, também apontavam que 1.068.568 de crianças com idade entre 5 e 13 anos estavam "empregadas" no país. Delas, 396.338 se encontram no Nordeste, trabalhando em situação vulnerável. "Na maior parte do mundo, o trabalho infantil é considerado como crime. No Brasil, a legislação pertinente ao mercado de trabalho é clara, em relação a isso", lembrou.
De acordo com a Constituição Federal, até os 13 anos de idade, o trabalho é totalmente proibido no País. O mesmo estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O trabalho infantil é aceitável para jovens com idade entre 14 e 15 anos, mas tão somente na condição de aprendizes. À população que tem idade entre os 16 aos 17 anos, é permitido o trabalho, desde que não seja em atividade insalubre, perigosa, penosa ou em horário noturno (a partir das 22h). "Diante dos dados oficiais, constatamos com tristeza que, apesar das medidas governamentais de combate a esta prática abominável, e das mobilizações sociais para coibi-la, ela ainda persiste. Lugar de criança é na escola. Não sendo assim, se faz urgente e inadiável, a fiscalização intensificada e a punição daquelas pessoas que ainda exploram o trabalho infantil", concluiu a senadora.
Ela lembrou uma série de atividades foram realizada em todo o país em alusão à data e destacou dados do Censo 2010 divulgados neste dia 12, e que revelam que o trabalho infantil diminuiu 13,44% no país entre 2000 e 2010. "Os números foram apresentados no Fórum Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil, no Ministério da Justiça, em Brasília. O dado geral mostra a diminuição desta prática na faixa etária entre os 10 e 17 anos. Dessa forma, ficamos sabendo que em 2010, havia 3,4 milhões de crianças e adolescentes nessa idade ocupados, o que representava 3,9% das 86,4 milhões de pessoas ocupadas com 10 anos ou mais de idade. Em 2000, eram 3,94 milhões", relatou.
Entretanto, segundo ela, ao analisar as distintas faixas etárias, os números apontam aumento do trabalho infantil no grupo mais frágil: a faixa de crianças e adolescentes com idade entre 10 e 13 anos, que voltou a subir em 1,56%. Em 2010, foram registrados 10.946 casos de trabalho infantil a mais do que em 2000.
Os dados mostram que, no Norte houve aumento de trabalho infantil nos Estados do Acre, Amazonas, Pará, Tocantins e Roraima. "Lamento dizer que no nosso estado, há mais de sete mil crianças e adolescentes vivendo em condições de trabalho infantil, segundo o IBGE. Mas também me conforto em saber que há lutas contra isso", afirmou a parlamentar.
Ela informou dados prestados pela Coordenação Estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), da Secretaria Estadual do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), que dão conta que seis mil crianças, entre 7 e 15 anos, estão inseridas no programa, recebendo benefícios no valor de R$25,00 a R$ 40.
No âmbito nacional, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), divulgada em 2010 pelo IBGE, também apontavam que 1.068.568 de crianças com idade entre 5 e 13 anos estavam "empregadas" no país. Delas, 396.338 se encontram no Nordeste, trabalhando em situação vulnerável. "Na maior parte do mundo, o trabalho infantil é considerado como crime. No Brasil, a legislação pertinente ao mercado de trabalho é clara, em relação a isso", lembrou.
De acordo com a Constituição Federal, até os 13 anos de idade, o trabalho é totalmente proibido no País. O mesmo estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O trabalho infantil é aceitável para jovens com idade entre 14 e 15 anos, mas tão somente na condição de aprendizes. À população que tem idade entre os 16 aos 17 anos, é permitido o trabalho, desde que não seja em atividade insalubre, perigosa, penosa ou em horário noturno (a partir das 22h). "Diante dos dados oficiais, constatamos com tristeza que, apesar das medidas governamentais de combate a esta prática abominável, e das mobilizações sociais para coibi-la, ela ainda persiste. Lugar de criança é na escola. Não sendo assim, se faz urgente e inadiável, a fiscalização intensificada e a punição daquelas pessoas que ainda exploram o trabalho infantil", concluiu a senadora.
Assessoria de Imprensa
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