O Incra em Roraima empossa, nesta segunda-feira (21), às 10h, o perito federal agrário Edmilson Lopes Silva, no cargo de Ouvidor Agrário Regional. A solenidade será realizada na sede do órgão, localizada na Avenida Ville Roy, 5315, São Pedro, em Boa Vista. O novo ouvidor agrário regional de Roraima é servidor de carreira do Incra, engenheiro agrônomo mais antigo da autarquia no estado e advogado.
A missão da Ouvidoria Agrária Nacional (OAN) é garantir os direitos humanos e sociais do homem no campo. Por meio dela, o Governo Federal contribui, extrajudicialmente, na resolução e prevenção dos conflitos agrários, de forma simples e sem burocracia, afastando qualquer barreira que dificulte o conhecimento das reclamações dos homens do campo.
Os ouvidores agrários regionais exercem suas funções nas superintendências do Incra, sendo vinculados à Ouvidoria Agrária Nacional. Compete a eles trabalhar de forma articulada junto a representantes do Judiciário, do Ministério Público, do Incra e de outras entidades relacionadas com o tema, com foco na resolução de tensões e conflitos sociais no campo. Eles também estabelecem interlocução com os governos estaduais, municipais, movimentos sociais rurais, produtores e sociedade civil, identificam tensões e conflitos no campo, propõem soluções pacíficas e consolidam informações sobre o tema.
A OAN também coordena o programa Paz no Campo, criado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Um dos principais objetivos do programa é o atendimento relacionado às denúncias que envolvam as questões agrárias, com o objetivo de contribuir extrajudicialmente na resolução dos conflitos agrários, inclusive naqueles resultantes de irregularidades no processo de reforma agrária.
Em Roraima, a Ouvidoria funciona na sede do Incra, no quarto piso. O contato pode ser feito pessoalmente, por telefone (95) 2121 5817 ou por e-mail ouvidoria@bva.incra.gov.br. Os interessados também podem formular suas denúncias na Ouvidoria Agrária Nacional, pelos telefones (61) 2020 0904 e 2020 0906, ou pelo e-mail oan@mda.gov.br. Todas as reclamações são apuradas e respondidas.
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