Ângela Portela comunica regularização de posses em Roraima

Em pronunciamento nesta terça-feira (28), a senadora Ângela Portela (PT-RR) comunicou ao Plenário a titulação de 18 mil ocupações de terra em 12 municípios de Roraima, a partir de convênio com o governo do estado assinado pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, no dia anterior. As ações fazem parte do programa Terra Legal, que pretende regularizar 296 mil posses com áreas de até 15 módulos rurais em 67,4 milhões de hectares, distribuídos por 436 municípios de nove estados amazônicos.

Apenas em seu estado, informou a senadora, o governo federal irá investir R$ 31 milhões, com contrapartida estadual de R$ 3 milhões.

- É um momento histórico, pois esse processo se arrasta há décadas - afirmou a parlamentar, acrescentando que a regularização deve estar concluída em dois anos.

A senadora citou o ministro, para quem "a regularização fundiária é fundamental para dar estabilidade jurídica às relações econômicas, abrindo as portas para o crédito, a agroindustrialização e a comercialização". Ela elogiou a Rede Brasil Rural, um portal de serviços de compra e venda de produtos de agricultores que operam no regime de agricultura familiar.

A representante de Roraima pediu que o governo de seu estado tome as medidas necessárias para que a regularização seja feita de forma transparente e satisfatória, acompanhada da oferta de capacitação e assistência técnica.

No mesmo pronunciamento, a parlamentar elogiou a campanha de redução da mortalidade materna do governo federal, lançada na semana anterior. A campanha visa incentivar as mulheres grávidas a fazerem o exame pré-natal, oferecendo, para isto, um subsídio de R$ 50 para que elas possam arcar com as despesas de transporte entre as suas casas e a unidade de saúde.

Agência Senado

Terra Legal: MDA entrega equipamentos para regularização de terras em Roraima

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, participou, nesta segunda-feira (27), da entrega de equipamentos para a regularização fundiária em Roraima. O evento, que contou ainda com a presença do governador do estado, José de Anchieta, ocorreu na vila de Campos Novos, no município de Iracema, a cerca de 140 km da capital Boa Vista.

Foram entregues 16 automóveis do tipo picape, que serão utilizados pelas empresas que farão a medição das áreas rurais por satélite (georreferenciamento). O convênio entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o governo de Roraima se dá no âmbito do Programa Terra Legal Amazônia, da Secretaria de Regularização Fundiária da Amazônia Legal do MDA, que prevê a titulação de agricultores familiares na região. O ministro Afonso Florence afirmou que o programa dá força à agricultura familiar em Roraima. “Fortalecer a agricultura familiar é fortalecer a economia do estado e beneficiar os agricultores e consumidores”, afirmou.

A parceria entre o MDA e o governo do estado prevê um investimento de aproximadamente R$ 31 milhões, sendo que mais de R$ 27,8 milhões por parte do MDA e cerca de R$ 3,1 milhões como contrapartida do governo estadual. O trabalho das 14 equipes que farão o georreferenciamento, medição de terras e cadastramento das famílias de agricultores familiares deve durar dois anos.

Ao final desse período, a meta do projeto é ter regularizado 18 mil ocupações, sendo que 11,5 mil com até quatro módulos fiscais (400 hectares), de forma gratuita. As outras 6,5 mil, cujas áreas têm acima de quatro módulos, terão titulação onerosa, ou seja, os agricultores precisarão arcar com os custos do processo. 

Comemoração 
A entrega dos equipamentos inicia uma nova etapa da operação do Terra Legal em Roraima e foi comemorada por agricultores e autoridades presentes ao evento. O governador José de Anchieta agradeceu ao ministro e salientou que a parceria é suprapartidária. “Estamos unidos em um propósito único. Temos grande acesso ao governo federal da presidenta Dilma”, disse.

Anchieta lembrou que o estado de Roraima foi criado em 1988, e que em 2009 o governo federal passou as terras de propriedade da União para as mãos do governo estadual. “A transferência foi o primeiro passo. A vocação de Roraima está na agricultura familiar, aliada ao agronegócio. Queremos transformar o estado na próxima fronteira agrícola do país”, completa o governador.

O georreferenciamento começará pelos municípios de Iracema, Alto Alegre e Mucajaí, que fazem parte do território de identidade rural Centro. Depois, a ideia é levar o programa a todos os 15 municípios. O governador informou ainda que, na semana que vem será, sancionada uma lei estadual que cria o Instituto de Assistência Técnica de Roraima, para que os agricultores tenham acesso aos programas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), também do MDA.

Perfil de Roraima 
Roraima tem hoje mais de 26 mil estabelecimentos da agricultura familiar, que representam 86% dos estabelecimentos rurais e empregam  quase 90% da mão de obra do meio rural. Os agricultores familiares do estado são responsáveis por nada menos que 99% da produção de feijão, 92% da de mandioca, 75% das aves, 61% do milho e 57% dos suínos.

Apesar da força dos agricultores familiares na economia local, muitos deles, colonos trazidos de outros estados – do Nordeste, em especial – sonham com a regularização de sua terra. É o caso de seu Francisco Alves, de 57 anos, e sua esposa, dona Oneide, de 52 anos. Eles emigraram do Maranhão e hoje moram no povoado de Piajarani, a cerca de 35 km de Campos Novos.

Seu Francisco já tentou regularizar a situação de sua terra, mas nunca conseguiu o título definitivo. Com a chegada do Terra Legal, suas esperanças foram redobradas. “Para mim é muito importante. Minha terra é pequena, com 21 hectares”, conta ele. Com regularização, o agricultor espera que as políticas públicas do MDA facilitem seu acesso ao crédito, de maneira que possa melhorar sua renda.

Ele, que produz banana e outras frutas, além de feijão, deseja melhorar o transporte de seus produtos. Sem intermediários, seu Francisco quer lucrar mais e melhorar a vida da família, que, além da esposa, inclui seu filho de 17 anos, que ajuda na roça, mas também estuda.

Benefícios 
O acesso às outras políticas do MDA é uma das vantagens que a regularização traz, pois muitos dos programas são acessados apenas por quem tem o Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que permite, por exemplo, que o agricultor tome crédito junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Com a situação de sua terra regularizada, seu Francisco finalmente terá como aproveitar os programas que o ministério oferece. “A regularização fundiária é o início para que os agricultores possam ter acesso às demais políticas do MDA e do governo federal. Esse é o principal nó da questão. Sem o título o produtor não tem acesso a crédito, assistência técnica, entre outros”, informa a delegada federal do MDA em Roraima, Célia Souza. Para ela, a operação do Terra Legal é um marco no desenvolvimento do estado.

O coordenador do Terra Legal em Roraima, Ivan Oliveira, concorda, e vai além. “Esse programa é o início do desenvolvimento da agricultura familiar no estado”, opina. Ele diz ainda que o desenvolvimento se dará de forma sustentável, pois um dos objetivos é fazer a regularização das terras juntamente com a regularização ambiental.  Ivan também acredita, porém, que o desenvolvimento só se consolidará com a chegada das outras políticas do MDA.

O ministro Florence informou que o ministério já está trabalhando para incrementar seus projetos em Roraima. Em entrevista ao programa Bom Dia Roraima, pela manhã, Florence frisou que em 2012, serão investidos R$ 25 milhões do Plano Safra para financiar a produção no estado. Além disso, serão ampliados os recursos destinados ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), assim como serão incrementadas as ações do Pronaf e do Programa Nacional de Alimentação escolar (PNAE).

O ministro frisou ainda a importância da chegada da Rede Brasil Rural a Roraima. A ferramenta do MDA, que começará a funcionar em março, busca baratear os custos dos produtores por meio de compras coletivas na internet, além de criar um canal mais eficiente para que eles vendam seus produtos.

“Com a Rede Brasil Rural, os agricultores terão um forte incremento na comercialização, seja na compra, seja na venda”, afirma. A primeira capacitação de cooperativas e associações de agricultores familiares do estado ocorreu em Boa Vista na sexta-feira passada, com bons resultados. A delegada do MDA informou que representantes de 30 cooperativas foram ao evento. A maioria, contudo, ainda não possui a DAP, situação que o MDA vem revertendo através de mobilizações e divulgação maciça da importância deste documento para facilitar a vida dos agricultores. 

Importância da regularização 
Manoel Dias Pinheiro, de 64 anos, viúvo e pai de dois filhos adolescentes, testemunha a importância da regularização fundiária. Ele tem os recibos de compra e venda de duas áreas, com cerca de 400 hectares, mas não tem título. O agricultor começou a se preocupar com a situação de sua terra quando esteve gravemente doente, há sete anos. Com o programa Terra Legal Amazônia brotou nele nova esperança. “Meu sonho é documentar minha terra. Assim, se alguma coisa acontecer comigo, meus filhos ficam em segurança”, diz.  O agricultor, que já conseguiu crédito do Pronaf para outra área, acredita que as políticas do MDA facilitam sua vida. “Para mim o crédito foi muito importante, fiz um aprisco e investi na cerca, e ainda aumentei a produção. A terra aqui é muito boa”, conta.

O ministro Florence pontua que é para esses agricultores que se destinam as políticas do MDA. Ele lembra que nos últimos oito anos, 36 milhões de brasileiros e brasileiras entraram na chamada nova classe média. Mais importante,  28 milhões deixaram a situação de extrema pobreza. Destes, 4,8 milhões são agricultores familiares. “A agricultura familiar é um pilar que sustenta o projeto de desenvolvimento do país. Ela é fundamental para garantir o alimento de um país que cresce”, afirma Florence.

http://www.mda.gov.br/portal/noticias/item?item_id=9340154

Terra Legal: equipamentos permitirão agilizar regularização de ocupações em Roraima

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, entrega equipamentos do programa Terra Legal Roraima na segunda (27). O evento será na localidade de Campos Novos, a 140 km de Boa Vista (RR), onde o ministro entregará 16 pick-ups e equipamentos de informática e localização via satélite (GPS) que serão usados nas ações de cadastramento e fiscalização das empresas que farão o georreferenciamento para a regularização de 18 mil ocupações do estado. 

A ação faz parte do convênio firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o governo de Roraima, que prevê a regularização, em até dois anos, de 18 mil ocupações. Destas, 11,5 mil têm até quatro módulos fiscais e terão titulação gratuita -as outras 6,5 mil são titulações onerosas, pois as áreas têm mais de quatro módulos fiscais. Mais de 90 mil pessoas serão beneficiadas, em 12 glebas. 

O convênio prevê um investimento total de aproximadamente R$ 31 milhões, sendo que mais de R$ 27,8 milhões por parte do MDA e cerca de R$ 3,1 milhões aportados pelo governo estadual. O acordo foi assinado em dezembro de 2010 pelo governo de Roraima e pela Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal) e o Incra, ambos vinculados ao MDA. 

"A vinda do ministro Florence vem consolidar as política públicas do MDA no estado e demonstra o compromisso do governo federal com Roraima", analisa a titular da delegacia federal do ministério no estado, Célia Regina Souza. 

Ivan Luís Oliveira Filho, coordenador do Terra Legal Roraima, explica que os equipamentos a serem entregues na segunda-feira criarão a estrutura que possibilitará toda a medição das áreas e a regularização das terras, uma demanda antiga dos agricultores da região. "O dia 27 é o dia D para nós. Criaremos a estrutura básica para que o Estado chegue até o agricultor. O impacto aqui será imenso", garante ele. 

O coordenador chama ainda atenção para as outras ações do MDA em Roraima, como o cadastramento e a capacitação de agricultores familiares para participar da Rede Brasil Rural (RBR), que começou na sexta (24)."Nosso agricultor deve estar pronto e qualificado quando sua terra for regularizada. Ele deve estar apto a atender ao PNAE. Temos que pensar a regularização da terra juntamente com a concessão de crédito e a capacitação do agricultor", opina ele. 

O evento também marca a política do MDA de respeito ao meio ambiente. "O Terra Legal fez com que os ministérios conversassem entre si sobre a regularização fundiária e ambiental ao mesmo tempo". Oliveira Filho relata que a vila de Campos Novos fica no município de Iracema, que, juntamente com Alto Alegre e Mucajaí, formam o território rural Centro, que é o que menos desmata no estado atualmente. 

Rede Brasil Rural 

Durante o evento em Roraima, o ministro Afonso Florence aproveitará para conclamar os agricultores a se cadastrarem na Rede Brasil Rural. A ferramenta, que começará a funcionar em março, busca facilitar a vida dos agricultores de duas formas. Primeiro, criando um canal que facilita a compra de produtos da agricultura familiar por clientes do Brasil afora, como bares e restaurantes e até escolas públicas, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Além disso, os agricultores podem fazer compras conjuntas, reduzindo o preço de seus insumos e, consequentemente, o custo do produto final. 

Desde sexta-feira (24), agricultores familiares do estado participam de uma capacitação para operar no ambiente da rede. Ocorrerá também o cadastramento na RBR das cooperativas que estiverem regularizadas para isso - ter a DAP Jurídica é pré-requisito para quem quer participar. A delegada do MDA em Roraima, Célia Souza, estima que 20 cooperativas e associações participarão do evento. "A capacitação ocorre num momento de valorização da agricultura familiar em Roraima", observa.

Cooperativas de Roraima recebem capacitação para acessar a Rede Brasil Rural

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) realiza, na sexta-feira (24), capacitação de cooperativas e associações rurais e indígenas em Roraima para o acesso à Rede Brasil Rural, ferramenta que potencializa o comércio da produção e facilita a logística de aquisição de insumos. A meta do MDA para o primeiro semestre de 2012 é capacitar e cadastrar 1,6 mil entidades, beneficiando mais de 200 mil agricultores em todo o País.

"Precisamos estar frente a frente com as cooperativas, porque uma coisa é lançar um programa, dizer que ele existe, outra coisa é o contato direto com os beneficiados para mostrar como a rede funciona e ajudá-los no cadastro", explica Mairon Lopes, responsável pela oficina em Roraima, que será realizada das 9h às 12h, no auditório da Escola do Legislativo, no bairro de São Francisco, em Boa Vista.

A capacitação será também um momento para informar agricultores familiares do estado sobre projetos do ministério. "Grande parte dos produtores de Roraima não têm a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar [DAP], que é utilizada como instrumento de identificação do agricultor familiar para acessar políticas públicas. Por isso, faremos um trabalho educativo, mostrando que eles podem associar-se a cooperativas, por exemplo, para facilitar o acesso aos benefícios oferecidos pelo governo federal", aponta.

Agricultura familiar em Roraima

A agricultura familiar tem grande relevância para a economia do estado: representa 86% dos estabelecimentos rurais de Roraima e emprega aproximadamente 90% da mão de obra do meio rural, segundo o último censo agropecuário (2006). Os agricultores familiares são responsáveis por 99% da produção de feijão, 92% de mandioca, 61% de milho, 75% de aves e 57% de suínos.

Segundo a delegada federal do MDA em Roraima, Célia Regina Souza, o setor passa por um processo de organização das cadeias produtivas, com objetivo de adequar-se à legislação sanitária para qualificação dos produtos e melhor acesso aos mercados, mas ainda enfrenta alguns desafios, principalmente com relação à Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).

Rede Brasil Rural

A Rede Brasil Rural foi criada para aproximar os produtores dos fornecedores e consumidores finais. Seus objetivos são organizar e fortalecer a cadeia produtiva da agricultura familiar, beneficiando seus participantes. O site de compras e vendas coletivas, que pode ser acessado pelo portal do MDA (www.redebrasilrural.mda.gov.br), está aberto para o cadastramento de cooperativas de agricultores familiares. Uma vez cadastrados na rede, eles poderão comprar, juntos, insumos como sementes, máquinas e equipamentos, além de oferecer seus produtos no Armazém Virtual.

A ferramenta foi lançada em dezembro de 2011, em Porto Alegre. Os principais parceiros da Rede Brasil Rural são o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como agente financiador, e os Correios, que cuidam de toda a logística de entrega de produtos, tanto para os agricultores, quanto para os clientes destes.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário

http://www2.planalto.gov.br/imprensa/noticias-de-governo/cooperativas-de-roraima-recebem-capacitacao-para-acessar-a-rede-brasil-rural

MDA capacita cooperativas de Roraima para acessar a Rede Brasil Rural

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) realiza, na próxima sexta-feira (24), capacitação de cooperativas e associações rurais e indígenas em Roraima para o acesso à Rede Brasil Rural, ferramenta que potencializa o comércio da produção e facilita a logística de aquisição de insumos. A meta do MDA para o primeiro semestre de 2012 é capacitar e cadastrar 1,6 mil entidades, beneficiando mais de 200 mil agricultores em todo o país.

“Precisamos estar frente a frente com as cooperativas, porque uma coisa é lançar um programa, dizer que ele existe, outra coisa é o contato direto com os beneficiados para mostrar como a rede funciona e ajudá-los no cadastro”, explica Mairon Lopes, responsável pela oficina em Roraima, que acontecerá das 9h às 12h, no auditório da Escola do Legislativo, no bairro de São Francisco, em Boa Vista.

A capacitação será também um momento para informar agricultores familiares do estado sobre projetos do ministério. “Parte dos produtores de Roraima não têm a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP), que é utilizada como instrumento de identificação do agricultor familiar para acessar políticas públicas. Por isso, faremos um trabalho educativo, mostrando que eles podem associar-se a cooperativas, por exemplo, para facilitar o acesso aos benefícios oferecidos pelo governo federal”, aponta.

Agricultura familiar em Roraima 
A agricultura familiar tem grande relevância para a economia do estado: representa 86% dos estabelecimentos rurais de Roraima e emprega aproximadamente 90% da mão de obra do meio rural, segundo o último censo agropecuário (2006). Os agricultores familiares são responsáveis por 99% da produção de feijão, 92% de mandioca, 61% de milho, 75% de aves e 57% de suínos.

Segundo a delegada federal do MDA em Roraima, Célia Regina Souza, o setor passa por um processo de organização das cadeias produtivas, com objetivo de adequar-se à legislação sanitária para qualificação dos produtos e melhor acesso aos mercados, mas ainda enfrenta alguns desafios, principalmente com relação a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).

Rede Brasil Rural 
A Rede Brasil Rural foi criada para aproximar os produtores dos fornecedores e consumidores finais. Seus objetivos são organizar e fortalecer a cadeia produtiva da agricultura familiar, beneficiando seus participantes. O site de compras e vendas coletivas, que pode ser acessado pelo portal do MDA, está aberto para o cadastramento de cooperativas de agricultores familiares. Uma vez cadastrados na rede, eles poderão comprar, juntos, insumos como sementes, máquinas e equipamentos, além de oferecer seus produtos no Armazém Virtual.

A ferramenta  foi lançada em dezembro de 2011, em Porto Alegre, num evento que contou com a participação da presidenta Dilma Rousseff e do ministro Afonso Florence. “O objetivo da Rede Brasil Rural é reduzir o preço do produto para o consumidor final e aumentar a renda dos agricultores por meio de ganhos de eficiência em cada etapa da cadeia produtiva, preservando a identidade da agricultura familiar”, disse o ministro Florence na ocasião. 
Os principais parceiros da Rede Brasil Rural são o BNDES, como agente financiador, e os Correios, que cuidam da entrega de produtos para os clientes dos agricultores familiares.

Agenda de oficinas estaduais da Rede Brasil Rural

Roraima 
Boa Vista – 24/02 

http://www.mda.gov.br/portal/noticias/item?item_id=9317934

Em um ano, acesso a medicamento aumenta 188 vezes

Número de pessoas com diabetes e hipertensão beneficiadas pelo Saúde Não Tem Preço saltou de 23 em janeiro de 2011 para 4,3 mil em janeiro de 2012

Em um ano de funcionamento da iniciativa Saúde Não Tem Preço – lançada em fevereiro de 2011 pelo governo federal – aumentou 188 vezes o número de beneficiados em Roraima com medicamentos gratuitos para o tratamento de diabetes e hipertensão. No estado, o programa do Ministério da Saúde aumentou 18.743% o número de pacientes  beneficiados de janeiro de 2011 a janeiro de 2012, maior crescimento do país. O total mensal de pessoas que retiraram esses produtos nas 24 farmácias e drogarias credenciadas passou de 23, em janeiro de 2011, para 4.334, em janeiro de 2012.

Em todo o país, a quantidade de beneficiados aumentou 280% no mesmo período. O total mensal de brasileiros assistidos pelo Saúde Não Tem Preço passou de 853.181, em janeiro de 2011, para 3,6 milhões em janeiro de 2012, incluindo atendimento nas farmácias credenciadas e narede própria do governo. Em todo o período, 7,8 milhões de pessoas foram beneficiadas. Deste total, 124.548 em Roraima.

O programa Saúde Não Tem Preço fornece medicamentos gratuitos para diabetes e hipertensão, desde fevereiro. Antes, nas drogarias credenciadas ao Aqui Tem Farmácia Popular, os produtos eram oferecidos com até 90% de desconto.

Em Roraima, a quantidade mensal de diabéticos beneficiados pelo programa cresceu 19.900% – pulou de sete, em janeiro de 2011, para 1.400, em janeiro deste ano. No caso da hipertensão, o número aumentou 20.322% no mesmo período – passou de 18 para  3.676 beneficiados. “Estamos satisfeitos com os resultados obtidos. Em apenas um ano, foi possível triplicar no Brasil o número de pessoas com acesso ao tratamento de duas doenças que atingem uma parcela grande da população brasileira”, destaca o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A hipertensão arterial é diagnosticada em 23,3% da população adulta brasileira (maiores de 18 anos), de acordo com pesquisa da Vigilância de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) de 2010, que considera o diagnóstico médico referido pelo entrevistado. Em Boa Vista, o percentual de hipertensos é de 18,8% da população adulta, abrangendo 14,6% dos homens e 22,9% das mulheres. Ainda pelo Vigitel, o diagnóstico de diabetes foi feito em 6,3% da população adulta, sendo maior em mulheres 7% do quem em homens, 5,4%. Especificamente em Boa Vista, 3,9% da população têm diabetes – 3,5% do sexo masculino e 4,2% do sexo feminino.

Os medicamentos são oferecidos nas mais de 20 mil farmácias e drogarias da rede privada credenciadas ao Aqui Tem Farmácia Popular.

ORIENTAÇÕES AOS USUÁRIOS –Para obter os produtos disponíveis no Saúde não Tem Preço, o usuário precisa apresentar CPF, documento com foto e receita médica, que é exigida pelo programa como uma forma de se evitar a automedicação, incentivando o uso racional de medicamentos e a promoção da saúde.

Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas e comunicadas ao Ministério da Saúde – pelos estabelecimentos credenciados ou pelos usuários do programa – por meio do Disque-Saúde (136) como também pelo e-mail analise.fpopular@saude.gov.br .

Os medicamentos gratuitos para hipertensão e diabetes são identificados pelo princípio ativo ou nome genérico, que é a substância que compõem o medicamento. Os itens disponíveis são informados pelas unidades do programa, onde os usuários podem ser orientados pelo profissional farmacêutico. É ele que deverá informar, ao usuário, o princípio ativo que identifica o nome comercial do medicamento (de marca, genérico ou similar) prescrito pelo médico.

Por Bárbara Semerene, Priscila Costa e Silva e Valéria Amaral, da Agência Saúde

Participação de indígenas é destaque em eventos preparatórios de Roraima para CNATER

A Conferência Território da Cidadania Indígena, que será realizada em Boa Vista (Roraima), nos dias 23 e 24 de fevereiro, no Malocão da Vista Alegre, é um dos principais destaques dos eventos que antecedem a I Conferência Nacional sobre Assistência Técnica e Extensão na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (1ª CNATER) previstos para Roraima (veja cronograma abaixo). Os organizadores preparam uma conferência territorial ampliada para que os indígenas que não estão situados nos territórios Raposa Serra do Sol e São Marcos possam conhecer e debater o tema, além de contribuir com propostas.

Segundo a titular da delegacia federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em Roraima, Célia Souza, 67 representantes indígenas de 15 regiões englobando várias terras e comunidades indígenas do estado deverão participar do evento. "Eles também são esperados na conferência estadual, no Seminário Nacional de Ater Indígena e na CNATER", acrescenta.

Parceiros 
Em Roraima, a Comissão Estadual responsável pela organização e realização das conferências de Ater é formada por 22 parceiros, que incluem desde a sociedade civil — Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag), movimentos sociais, colegiados territoriais, prefeituras e governos estadual e federal — até o apoio de dois professores da Universidade Federal de Roraima e do Instituto Federal.

"Eles serão facilitadores dos eixos temáticos nos grupos. Técnicos do departamento de Ater da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) também atuarão como facilitadores durante as conferências. Estamos trabalhando para que elas aconteçam conforme o previsto", explica a delegada.

Comunidade tradicionais 
"Os serviços de Ater cumprem papel fundamental e de destaque no processo de desenvolvimento sustentável das comunidades tradicionais, pois há uma integração entre os agentes que prestam esse serviço e as famílias e comunidades que estão sendo contempladas", destaca o diretor do MDA para Povos e Comunidades Tradicionais, Edmilton Cerqueira.

No sentido de melhorar, qualificar o trabalho, os agricultores desenvolvem mais suas respectivas áreas, seja na questão do fortalecimento da produção, da comercialização ou em questões ligadas ao auto-consumo, segurança alimentar e nutricional. "Os povos indígenas, assim como os extrativistas, quilombolas e ribeirinhos, dentre outros, têm agora uma possibilidade concreta de ver o desenvolvimento sustentável das suas comunidades sendo implementado", diz Edmilton.

1ª CNATER

A 1ª Conferência Nacional sobre Assistência Técnica e Extensão na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (1ª CNATER) acontece de 23 a 26 de abril de 2012, em Brasília, e vai abordar os eixos: Ater para o Desenvolvimento Rural Sustentável; Ater para a Diversidade da Agricultura Familiar e a Redução das Desigualdades; Ater e as Políticas Públicas; Gestão, Financiamento, Demanda e Oferta dos Serviços de Ater e Metodologia de Ater.

A partir da conferência serão propostas diretrizes, prioridades e estratégias para o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater), tendo como referência a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater), e em atendimento à Lei nº. 12.188 de 11 de janeiro de 2010, a Lei de Ater.

A realização da I Cnater é precedida por conferências estaduais, podendo ser realizadas conferências municipais, territoriais e eventos temáticos. Nas conferências estaduais, serão elaborados relatórios que devem destacar as contribuições ao documento-base estadual, que é entregue à Comissão Executiva Nacional.

"Estamos num momento estratégico para a qualificação do serviço de assistência técnica e extensão rural para os agricultores familiares. As conferências territoriais, estaduais e a nacional, prevista na Lei 12.188, possibilitam um amplo debate entre o público beneficiário, os agricultores e seus representantes, as entidades que ofertam os serviços de Ater, e os movimentos sociais. Essas conferências vão apontar diretrizes, de modo que os governos e o MDA venham qualificar sua relação, seus sistemas e a operacionalização da Pnater", explica o diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF/MDA), Argileu Martins.

Participam do evento nacional delegados, convidados e observadores, entre eles representantes da sociedade civil (75% representação de agricultores familiares e assentados da reforma agrária e 25% representações de entidades não governamentais executoras de serviços de Ater); além de representantes do governo, de entidades governamentais executoras de serviços de Ater e de órgãos públicos dos poderes executivo, legislativo e judiciário das esferas estadual e municipal.

Metodologia 
"A conferência nacional acontece num momento de debate da reestruturação de todo o sistema de Ater no país", contextualiza o coordenador geral de formação do Dater, Reginaldo Lima. "Dividimos a conferência para que pudéssemos trazer dos estados e municípios a representação daquilo que se pensa e do que se necessita junto a todo o público da agricultura familiar. Aliado a isso, os segmentos estão fazendo seu debate ", diz Reginaldo.

http://www.mda.gov.br/portal/noticias/item?item_id=9303768

Em um ano, mais que triplica número de beneficiados

Ao longo do período, mais de 7,8 milhões de pacientes tiveram acesso aos medicamentos gratuitos nas empresas credenciadas ao programa

Em um ano de implementação da iniciativa Saúde Não Tem Preço – lançada em fevereiro de 2011 pelo governo federal – mais que triplicou o número de brasileiros beneficiados com medicamentos gratuitos para o tratamento de diabetes e hipertensão. Neste mês de janeiro, foram atingidos 3,2 milhões de pacientes nas empresas credenciadas ao Aqui Tem Farmácia Popular, contra 853 mil atendidos no mesmo mês do ano passado, um aumento de 280% – se forem considerados também os atendimentos realizados em unidades da rede própria de farmácias do governo, um total de aproximadamente 3,6 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo Saúde Não Tem Preço.  Ao longo deste primeiro ano do programa, foram beneficiadas mais de 7,8 milhões de pessoas nas farmácias e drogarias privadas credenciadas. (Confira tabela abaixo)

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destaca a importância do programa para o acesso a medicamentos essenciais. “Estamos satisfeitos com os resultados obtidos. Em apenas um ano, foi possível triplicar o número de pessoas com acesso ao tratamento de duas doenças que atingem uma parcela grande da população brasileira”, declara. “Este é um programa prioritário para o governo federal. Portanto, novas metas estão sendo estabelecidas para o ano de 2012. É preciso continuar expandindo, melhorando, e levando saúde a todos os cantos do Brasil”, afirma o ministro.

A quantidade de hipertensos beneficiados aumentou 318%, de 658 mil em janeiro de 2011 para 2,7 milhões em janeiro de 2012, nas empresas credenciadas ao Aqui Tem Farmácia Popular. Já o número de diabéticos beneficiados aumentou 230%, passando de 306 mil para um pouco mais de 1 milhão no mesmo período.

Esse aumento do acesso deveu-se em grande parte à expansão dos pontos de retirada dos medicamentos. A rede de empresas credenciadas cresceu 38,7% ao longo deste primeiro ano da ação Saúde Não Tem Preço, passando de 15 mil para 20.316 farmácias e drogarias. No mesmo período, quase mil municípios (cerca de 400 de extrema pobreza) que não possuíam empresas credenciadas ao programa passaram a contar com pontos de retirada de medicamentos gratuitos – passou de 2.467 para 3.277 o número municípios brasileiros abrangidos pela rede de empresas privadas participantes.

CRESCIMENTO –A região Norte apresentou maior crescimento do número de beneficiados neste primeiro ano do Saúde Não Tem Preço. Nas empresas credenciadas ao Aqui Tem Farmácia Popular, observou-se um aumento de 933% –a quantidade de pessoas atendidas passou de 7.713, em janeiro de 2011, para 79.898, em janeiro deste ano. O percentual foi estimulado principalmente pelo estado de Roraima que teve 18.743% de aumento – passou de 23 para 4.334 pacientes atendidos.

Destaque também para a região Centro-Oeste, onde o número de pacientes atingidos cresceu 824% desde o início do ano passado, passando de 23.299 para 215.218 no mesmo período. No Nordeste, o programa apresentou 545% de crescimento – 57.895, no início do Saúde Não Tem preço, para 373.653, neste mês de janeiro. Já nas regiões Sul e Sudeste o crescimento foi, respectivamente, de 354% e 209%.

“O acesso à saúde está cada vez melhor distribuído pelo país, sem prejuízo de qualquer região. O significativo crescimento do Saúde Não Tem Preço na região Norte e Centro-Oeste no primeiro ano da iniciativa mostra que a assistência farmacêutica está se ampliando de maneira equilibrada no Brasil, chegando a todos os brasileiros”, afirma o ministro Padilha.

DOENÇAS –A hipertensão arterial atinge 23,3% da população adulta brasileira (maiores de 18 anos), de acordo com o estudo Vigilância de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) 2010, que considera o diagnóstico médico referido pelo entrevistado. Ainda pelo Vigitel, a diabetes atinge 6,3% da população adulta, sendo maior em mulheres (7%) do quem em homens (5,4%).

O Saúde Não Tem Preço tem promovido a ampliação do programa Aqui Tem Farmácia Popular como um todo. Além dos medicamentos gratuitos para diabetes e hipertensão, o programa oferece outros 14 produtos com 90% de desconto, para o tratamento de asma, incontinência, osteoporose, rinite, colesterol, doença de Parkinson, glaucoma e os anticoncepcionais. O número de pessoas atendidas pelo programa cresceu 212% de janeiro a janeiro, saltando de 1,2 milhão para aproximadamente 10 milhões.

ORIENTAÇÕES AOS USUÁRIOS – Para obter quaisquer dos 11 produtos disponíveis no Saúde não Tem Preço, o usuário precisa apresentar CPF, documento com foto e receita médica, que é exigida pelo programa como uma forma de se evitar a automedicação, incentivando o uso racional de medicamentos e a promoção da saúde.

Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas e comunicadas ao Ministério da Saúde – pelos estabelecimentos credenciados ou pelos usuários do programa – por meio do Disque-Saúde (136) como também pelo e-mailanalise.fpopular@saude.gov.br.

Os medicamentos gratuitos para hipertensão e diabetes são identificados pelo princípio ativo, que é a substância que compõe o medicamento. Os itens disponíveis são informados pelas unidades do programa, onde os usuários podem ser orientados pelo profissional farmacêutico. É ele que deverá informar, ao usuário, o princípio ativo que identifica o nome comercial do medicamento (de marca, genérico ou similar) prescrito pelo médico.

Roraima teve um aumento de 18743% nos atendimentos, saltando de 23, para 10292 atendimentos.

Por Bárbara Semerene, Priscila Costa e Silva, Valéria Amaral, da Agência Saúde

Ângela Portela: reforma administrativa de Dilma vai melhorar serviços públicos

Ao manifestar apoio à reforma administrativa que a presidente Dilma Rousseff pretende implementar, a senadora Ângela Portela (PT-RR) disse que a iniciativa vai melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. Assim como a presidente, a senadora avalia que o desafio a ser enfrentado não é o tamanho da máquina pública, e sim a sua eficiência.

- A tese do Estado mínimo foi cantada em prosa e verso pelos neoliberais, mas os fatos demonstraram seu erro. Essa tese apenas impôs mais sacrifícios aos que dependem do serviço público - afirmou a parlamentar nesta sexta-feira (10).

Segundo Ângela Portela, serão necessários o aumento dos investimentos governamentais e a adoção de processos que assegurem sua otimização - o que deverá ser feito por meio de critérios gerenciais. Ela também ressaltou que é indispensável a fixação de metas e cronogramas de gastos, além de acompanhamento periódico.

A senadora também frisou que os agentes do Estado, especialmente os que estão na cúpula do governo, devem dar acesso a informações sobre execução e andamento de projetos.

- É preciso garantir o controle em tempo real das ações do governo - explicou.

Nesse contexto, Ângela Portela assinalou a crescente importância da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, para o sucesso da reforma, "pois cabe a ela o monitoramento de todo o sistema e a cobrança de resultados".

Ao citar as dificuldades dessa empreitada, a senadora observou que "o Estado brasileiro ainda traz muitas marcas do passado cartorial e patrimonialista, e esteve a serviço de poucos por tempo extremamente longo". Ela também reconheceu "o surgimento de uma nova classe média, que traz consigo uma demanda por serviços públicos de qualidade". 

Agência Senado

Ângela Portela lamenta situação da educação em Roraima

Em pronunciamento em Plenário nesta quinta-feira (9), a senadora Ângela Portela (PT-RR) criticou o governo de Roraima pelos problemas na rede pública de ensino, o que, em sua avaliação, tem refletido em baixo desempenho dos estudantes. O principal alvo da parlamentar foi a decisão de alterar o calendário escolar sem que os professores fossem ouvidos.

- O resultado é uma situação de incerteza, que afeta não apenas professores e funcionários, mas toda a população do estado - afirmou.

Segundo a senadora, o retorno às aulas foi transferido para 23 de janeiro, sob a alegação de que algumas escolas roraimenses ainda estavam em obras. Ângela Portela também classificou como "remendos" o adiamento do fim do ano letivo e as aulas de reposição em sábados e feriados, e também citou situação de "descontrole" na folha de pagamento do magistério de Roraima.

- Tudo isso se fez sem qualquer notificação aos professores da rede pública de ensino. Esses dados permitem uma explicação para os fracos resultados obtidos nos últimos anos pelo sistema educacional de Roraima - disse a senadora, a respeito do analfabetismo acima da média brasileira e das notas baixas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Ângela Portela também pediu adequação da carga horária em Roraima à determinação da 11.738/2008 (Lei do Piso Nacional), segundo a qual pelo menos um terço do tempo na escola deve ser reservado a atividades extraclasse. Em sua opinião, a lei é uma conquista para os estudantes:

- É um conceito moderno, aplicado em países que têm o mais respeitado sistema de ensino.

A senadora lamentou as "dívidas sociais de atendimento" no sistema de ensino e pediu mais avanços, incluindo a aprovação de proposta de emenda à Constituição que reserva 10 por cento do produto interno bruto (PIB) à educação.

Agência Senado

Novas parcerias ampliam presença do MDA em Roraima

As políticas públicas que beneficiam a atividade da agricultura familiar em Roraima vão receber um forte estímulo com a decisão do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) de lançar novos programas de incentivo à produção e comercialização agrícola e de realizar novas parcerias com o governo do estado, localizado no extremo norte do país.

Entre as ações previstas estão os lançamentos do Plano Safra 2012 para Roraima e da Rede Brasil Rural (RBR), além de estímulos, nas modalidades de crédito e fomento, ao desenvolvimento da piscicultura no estado e a atividades ligadas à sociobiodiversidade, ou seja, à produção de bens e serviços gerados a partir de recursos naturais, voltados à formação de cadeias produtivas de interesse de povos e comunidades tradicionais e de agricultores familiares.

Nesta quarta-feira (8), uma comitiva liderada pelo vice-governador de Roraima, Chico Rodrigues, o presidente da Federação de Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura de Roraima (Fetag-RR) e também coordenador da entidade na região norte, Luiz Carlos de Lima, reuniu-se com o ministro Afonso Florence, que anunciou que brevemente fará uma visita ao estado.

Florence anunciou que, até o final de fevereiro, o MDA lançará em Roraima o Projeto de Regularização Fundiária, que prevê a entrega de veículos e equipamentos a agricultores e que contou com recursos de aproximadamente R$ 30 milhões do ministério. Também serão iniciados os trabalhos do Programa Terra Legal em Roraima.

O Programa Terra Legal, que integra as ações de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, tem promovido a regularização e a destinação das terras públicas federais situadas em áreas ainda não destinadas, seja por meio da identificação, georreferenciamento e titulação em nome dos ocupantes, nas áreas rurais ou por meio do georreferenciamento e doação às prefeituras, no caso de núcleos urbanos.


Regularização fundiária
A regularização de imóveis rurais na Amazônia Legal é uma das estratégias coordenadas pelo MDA para reduzir as desigualdades regionais no país. Até dezembro de 2011, o Terra Legal cadastrou 97 mil requerentes no meio rural, com área de 11,9 milhões de hectares, georreferenciou 34 mil ocupações que somam uma área superior a 6 milhões de hectares e emitiu 1.144 títulos, que totalizam uma área de 129 mil hectares destinada e regularizada.

“Queremos fortalecer a agricultura familiar em Roraima, ampliando também a oferta de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), para que possamos articular as políticas de desenvolvimento rural sustentável e qualificar o acesso ao crédito, estimulando a produção e elevando a renda dos agricultores familiares”, explicou o ministro.

O vice-governador de Roraima recebeu com entusiasmo a informação das novas ações do MDA no estado. “Todos temos a ganhar, primeiro porque os recursos foram disponibilizados, precisamente, pelo MDA. Essa parceria com o governo federal será histórica para a população do estado”, assinalou Chico Rodrigues.

Participaram, ainda, da audiência do ministro, a secretária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal), Shirley Nascimento; o coordenador-geral nacional das delegacias federais do MDA, Milton dos Santos Rezende, e a delegada federal do MDA em Roraima, Celia Souza.

http://www.mda.gov.br/portal/noticias/item?item_id=9274381

Mais R$ 1,8 milhão para assistência a queimados

Recursos ampliam e melhoram atendimento no SUS a vítimas de queimaduras. Objetivo é reduzir riscos de complicações no tratamento e minimizar possibilidade de sequelas aos pacientes

O Ministério da Saúde destinou mais de R$ 1,8 milhão para a ampliação e melhoraria da assistência oferecida pelo Sistema Único de Saúde a vítimas de queimaduras. O objetivo é reduzir riscos de complicações no tratamento e minimizar a possibilidade de sequelas a estes pacientes.

Conforme determina a Portaria 3.281, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30), o investimento garantido pelo Ministério da Saúde (R$1,831 milhão) será liberado em 12 parcelas mensais ao municípios contemplados (veja relação abaixo). Além do tratamento hospitalar, os recursos poderão custear próteses ou outros componentes indicados para suprir eventuais necessidades dos pacientes.

Para o Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, o investimento contribuirá para a sustentabilidade dos hospitais que prestam este tipo de serviço. “Sabemos das dificuldades do setor e, portanto, essa injeção de recursos vai melhorar a qualidade da assistência prestada”, destaca. Os recursos serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais ou municipais de saúde e incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos estados e municípios.

Municípios contemplados pela Portaria 3.281:

Para Roraima foram destinados R$ 619.830,00

Por Neyfla Garcia, da Agência Saúde – Ascom/MS 

Programa oferece vagas de trabalho em sete municípios de Roraima

Prazo de inscrições para profissionais de saúde, prorrogado por edital publicado hoje, termina no próximo dia 12. Já os municípios têm até dia 7 para aderir

Um em cada cinco municípios brasileiros já aderiu ao Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica (Provab). Até o momento, 1.327 municípios (ver tabela abaixo) já fizeram a adesão ao programa, com oferta de 3,7 mil vagas  para médicos (2 mil), enfermeiros (1 mil) e cirurgiões dentistas (700). Em Roraima, são sete municípios que oferecem emprego para profissionais de saúde (veja tabela abaixo). A vagas são para as pessoas que estejam interessada em atuar nas equipes de saúde da família e outras estratégias atenção básica. Os municípios interessados têm até dia 7 de fevereiro para fazer sua adesão e  os profissionais de saúde até o dia 12, segundo edital publicado nesta terça-feira (31) no Diário Oficial da União prorrogando o prazo.

Além do benefício de contar com profissional por 40 horas semanais, os municípios também receberão o incentivo para a implantação e manutenção do Telessaúde, que permitirá às instituições de ensino superior vinculadas ao Provab dar suporte às atuação dos profissionais. Os municípios serão responsáveis pela contratação e remuneração dos profissionais, bem como pelo custeio de moradias quando houver necessidade.

Podem participar os municípios listados na Portaria Conjunta n° 2(2011), definidos pelo Ministério da Saúde segundo o percentual da população em extrema pobreza e da população residente na área rural.

Os municípios selecionados foram agrupados de acordo com os seguintes perfis: população rural e pobreza intermediária ou elevada; populações quilombola, indígena e assentamentos rurais; capital ou região metropolitana; população maior que 100 mil habitantes.

Dos 1.327 municípios aderiram ao programa, 160 estão em Minas Gerais, seguido por  Pernambuco, com 132. Ceará e Bahia possuem, respectivamente, 127 e 119 municípios já cadastrados no programa. “É essencial a participação dos municípios nesta iniciativa, pois ela vai permitir a ampliação e a melhora do acesso à saúde nesses locais. É preciso promover a melhor distribuição dos profissionais pelas diversas regiões brasileiras, para que municípios como esses passem a fornecer à população um serviço completo e de qualidade” esclarece o ministro Alexandre Padilha.

O governo federal financiará a operação dos Núcleos de Telessaúde das unidades onde estarão atuando os profissionais, bem como as atividades dos tutores, além de cursos de especialização em Saúde da Família. A contratação dos profissionais será feita pelas secretarias municipais de saúde, com as quais será estabelecido o vínculo empregatício.

Médicos vão concorrer a 2 mil vagas

Médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas que desejarem concorrer a uma das 3,7 mil vagas do Provab – têm mais duas semanas para realizar suas inscrições. O Ministério da Saúde publicou, nesta terça-feira (31/01), no Diário Oficial da União, edital prorrogando oficialmente o prazo para o dia 12 de fevereiro. Médicos vão concorrer a 2 mil vagas, enquanto que para enfermeiros e cirurgiões-dentistas estão sendo oferecidas, respectivamente, 1 mil e 700 oportunidades.

Além de ter uma oportunidade de trabalho, os profissionais de saúde terão mais facilidade em, posteriormente, ingressar em programas de residência em qualquer especialidade e universidade pública do país. Os profissionais que tiverem boa avaliação de desempenho receberão pontuação adicional de 10% na nota final dos exames de residência médica que vierem a prestar. O objetivo do programa é reforçar os recursos humanos da atenção básica em municípios com carência de pessoal.

“O Provab é mais um dos programas do Ministério da Saúde que visa reduzir as desigualdades regionais existentes em nosso país no que diz respeito ao acesso à saúde. Além disso, o programa oferece aos profissionais participantes a oportunidade de conhecer diferentes realidades e de exercer a profissão onde a população mais necessita, fortalecendo a dimensão da relevância social de sua atuação”, analisa o ministro Padilha.

Os profissionais passarão por duas fases

O processo seletivo está dividido em duas fases: a fase de habilitação e a fase de seleção. A fase de habilitação vai até dia 12 de fevereiro, e as inscrições devem ser efetuadas pela internet, por meio deste link. Poderão se inscrever médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas que tenham concluído a graduação, e possuam registro profissional junto ao respectivo conselho de classe à época do início das atividades profissionais. Os candidatos deverão indicar, em ordem de preferência, seis localidades em que preferem atuar. 

Ao preencher o formulário eletrônico, o candidato deverá anexar arquivo contendo cópia do diploma de graduação ou certificado de conclusão de curso e cópia de documento de identificação com foto, conforme determina oeditalque detalha o procedimento. Candidatos que encontrarem dificuldades técnicas durante a realização da inscrição podem tirar suas dúvidas pelo endereço nti.dab@saude.gov.br. A  divulgação da lista dos profissionais habilitados e dos municípios que aderiram ao programa está prevista para o próximo dia 15. Os candidatos habilitados deverão então efetuar inscrição para a fase de triagem e seleção de 15 a 20 de fevereiro. A divulgação do resultado final do processo seletivo está prevista para o dia 24 de fevereiro. Os profissionais devem começar a prestar o serviço nas unidades de saúde já a partir de março.

Terão preferência na fase de triagem os candidatos que tiverem se graduado em instituição de ensino superior que for entidade supervisora do município da vaga pretendida, tiverem nascido ou atuarem no mesmo estado da vaga pretendida e tiver maior idade. Também será considerada a ordem de inscrição.

O PROGRAMA –Nesta primeira edição do Provab, será firmado contrato de um ano com os profissionais que forem selecionados. Ao final desse período, os médicos que tiverem uma boa avaliação de desempenho receberão pontuação adicional de 10% na nota nos exames de residência médica que vierem a prestar.

Durante toda a atuação nas unidades de saúde, os profissionais serão tutoriados pelas instituições de ensino superior participantes, que darão suporte presencial e à distância por meio do programa Telessaúde, coordenado pelo Ministério da Saúde. As instituições poderão auxiliar com a chamada “segunda opinião formativa” na assistência aos pacientes do SUS.

Por Priscila Costa e Silva, da Agência Saúde – ASCOM/MS