A revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras, que tenham reconhecida excelência acadêmica, foram defendidos hoje (12/40) pela senadora Ângela Portela (PT/RR), em audiência pública realizada no Senado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, juntamente com a Comissão de Relações Exteriores, para discutir o projeto do senador Roberto Requião (PMDB/PR), que dispõe sobre o assunto.
A senadora defendeu a necessidade de o processo de expedição de diplomas dessas universidades ser desburocratizado, considerando o fato de que cada vez mais, estudantes brasileiros estão se dirigindo a universidades estrangeiras, para cursar graduação ou pós-graduação.
Ângela Portela disse defender o projeto do senador Requião, confiante no compromisso do seu relator, o senador Cristovam Buarque (PDT/DF), de aprimorá-lo de forma a atender da melhor maneira possível, aos estudantes brasileiros que fazem cursos em países membros do Mercosul e de professores, inclusive de Roraima, que fizeram mestrado no Paraguai e na Argentina, e que anseiam pela revalidação de seus diplomas.
Mesmo compreendendo a preocupação das universidades brasileiras de garantir a qualidade do ensino superior no Brasil, a senadora defendeu que o reconhecimento e revalidação de diplomas emitidos por universidades estrangeiras vêm ao encontro da política de integração econômica e cultural do governo da presidente Dilma Rousseff, de promover a integração do Brasil com outros países da região e de outras partes do mundo.
Neste contexto político, Ângela Portela destacou o programa Ciência sem Fronteiras, do Governo Federal, que prevê a concessão de até 75 mil bolsas em quatro anos a estudantes que queiram fazer cursos no exterior. Este programa visa promover a consolidação, expansão e internacionalização da ciência e tecnologia, da inovação e da competitividade brasileira por meio do intercâmbio de alunos de graduação e pós-graduação e da mobilidade internacional.
PLS 399/2011
O projeto do senador Requião altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). A proposta é de que os diplomas de cursos de graduação, Mestrado ou Doutorado expedidos por instituições de educação superior estrangeiras tenham revalidação ou reconhecimento automático, desde que apresentem reconhecida excelência acadêmica. Esta proposta considera o fato de que os alunos que vão estudar fora do país, quando retornam ao Brasil, precisam se submeter aos trâmites de revalidação ou reconhecimento dos seus diplomas, que, segundo a LDB, compete apenas às universidades.
A senadora defendeu a necessidade de o processo de expedição de diplomas dessas universidades ser desburocratizado, considerando o fato de que cada vez mais, estudantes brasileiros estão se dirigindo a universidades estrangeiras, para cursar graduação ou pós-graduação.
Ângela Portela disse defender o projeto do senador Requião, confiante no compromisso do seu relator, o senador Cristovam Buarque (PDT/DF), de aprimorá-lo de forma a atender da melhor maneira possível, aos estudantes brasileiros que fazem cursos em países membros do Mercosul e de professores, inclusive de Roraima, que fizeram mestrado no Paraguai e na Argentina, e que anseiam pela revalidação de seus diplomas.
Mesmo compreendendo a preocupação das universidades brasileiras de garantir a qualidade do ensino superior no Brasil, a senadora defendeu que o reconhecimento e revalidação de diplomas emitidos por universidades estrangeiras vêm ao encontro da política de integração econômica e cultural do governo da presidente Dilma Rousseff, de promover a integração do Brasil com outros países da região e de outras partes do mundo.
Neste contexto político, Ângela Portela destacou o programa Ciência sem Fronteiras, do Governo Federal, que prevê a concessão de até 75 mil bolsas em quatro anos a estudantes que queiram fazer cursos no exterior. Este programa visa promover a consolidação, expansão e internacionalização da ciência e tecnologia, da inovação e da competitividade brasileira por meio do intercâmbio de alunos de graduação e pós-graduação e da mobilidade internacional.
PLS 399/2011
O projeto do senador Requião altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). A proposta é de que os diplomas de cursos de graduação, Mestrado ou Doutorado expedidos por instituições de educação superior estrangeiras tenham revalidação ou reconhecimento automático, desde que apresentem reconhecida excelência acadêmica. Esta proposta considera o fato de que os alunos que vão estudar fora do país, quando retornam ao Brasil, precisam se submeter aos trâmites de revalidação ou reconhecimento dos seus diplomas, que, segundo a LDB, compete apenas às universidades.
Assessoria de Imprensa
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